Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás proferiu uma sentença significativa que ressalta a responsabilidade solidária entre seguradoras e corretoras de seguros.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu uma decisão significativa que impacta a relação entre seguradoras e seus segurados, especialmente em relação à limitação do reembolso de honorários advocatícios. A apelação cível de nº 5004317-27.2024.8.24.0080, relatada pela Desembargadora Gladys Afonso, destacou questões cruciais sobre a validade de cláusulas contratuais em uma apólice de seguro.

Em uma decisão que reforça a proteção dos direitos dos consumidores, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) condenou uma seguradora ao pagamento de R$16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais)a uma segurada, após a negativa indevida de cobertura em um sinistro envolvendo seu veículo. A decisão foi proferida em razão da má-fé não comprovada da segurada durante a contratação do seguro.

Em uma decisão que promete repercussões significativas no setor de seguros, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins(TJTO) determinou que uma corretora e uma seguradora devem responder solidariamente por uma contratação abusiva de seguro que deixou um cliente, um aposentado, à mercê de descontos não autorizados em sua conta bancária. O caso, que expõe as práticas de venda enganosa no segmento, culminou na condenação à devolução em dobro da totalidade dos valores debitados indevidamente, além de uma indenização por danos morais.

Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina(TJSC) trouxe uma abordagem atípica em relação aos contratos de seguro, onde, tradicionalmente, espera-se que o nome do segurado conste na apólice e não o da corretora de seguros. A presente decisão judicial não apenas reforça a responsabilidade das corretoras na correta elaboração de contratos, mas também reafirma o direito do segurado à proteção contratual eficaz. A condenação da seguradora, em conjunto com a responsabilização da corretora, destaca a importância da transparência e da precisão nas relações contratuais no setor de seguros.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) serve como alerta para milhares de motoristas brasileiros sobre os cuidados necessários ao cancelar uma apólice de seguro de automóvel. O caso envolveu um taxista que firmou um contrato de seguro para o seu veículo Honda/HRV, com vigência de 21 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.

Em recente decisão da Vara Cível da Comarca de Caçu, Goiás, um caso envolvendo uma seguradora e um segurado ressaltou a relevância do seguro de automóvel e a necessidade de atenção às cláusulas contratuais. O segurado, autor da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela buscava indenização após um acidente em que seu veículo, conduzido por outra pessoa, estaria supostamente participando de uma corrida. A seguradora alegou que essa situação configurava um agravamento de risco, o que motivou a negativa da cobertura.

Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma seguradoraao pagamento de uma indenização complementar no valor de R$ 1.599.097,06 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil noventa e sete reais e seis centavos) auma indústria têxtil da cidade de Brusque, SC. A decisão, proferida pela 8ª Câmara de Direito Civil, abordou questões centrais sobre a validade de cláusulas contratuais em contratos de seguro e a proteção dos direitos do consumidor.

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) se deparou com uma questão controversa no mercado de seguros ao decidir sobre uma apelação cível interposta por uma seguradora. O caso envolveu a negativa de cobertura de um seguro prestamista sob a alegação de que o segurado havia omitido uma doença preexistente no momento da contratação. A decisão do tribunal não apenas abordou a negativa do sinistro, mas também envolveu a questão da indenização por danos morais para os beneficiários da apólice de seguro.

Rio Verde, GO – Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que uma seguradora deve indenizar um agricultor em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) devido à perda de um trator agrícola que sofreu um incêndio. O caso gerou discussões sobre a validade da apólice de seguro contratada, em razão da falha da corretora e da responsabilidade da seguradora.