Os Cuidados que Todo Segurado Deve Tomar ao Cancelar Seu Seguro ^(Destaque)

No dia 18 de junho de 2022, o veículo do taxista se envolveu em um acidente que causou "grandes danos" tanto em seu carro quanto no veículo do terceiro. O taxista foi responsabilizado pelos prejuízos causados ao carro do terceiro. Ao acionar a seguradora, foi informado de que o sinistro não teria cobertura, sob a alegação de que o seguro do carro havia sido cancelado.

Diante das negativas de indenização por parte da seguradora, o taxista ajuizou um processo contra a seguradora.

Ao decidir sobre o caso, o juiz rejeitou a pretensão do autor, afirmando: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.

Para melhor entendimento do caso, no dia 15 de junho de 2022, o taxista solicitou ao seu corretor de seguros o cancelamento do seguro para contratar um novo com “parcelas mensais mais baratas” em outra seguradora. O endosso de cancelamento do seguro foi efetivado no mesmo dia.

Inconformado, o taxista interpôs recurso de apelação, alegando preliminarmente cerceamento de defesa. Quanto ao mérito, afirmou que não foi notificado sobre o cancelamento do seguro; que o pagamento da sétima parcela, realizado em 14 de junho de 2022, assegurava cobertura até 21 de junho de 2022; e que "o acidente ocorreu em 18 de junho de 2022, dentro do período coberto pela parcela paga."

O Desembargador Saul Steil, da Terceira Câmara de Direito Civil Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi categórico ao rejeitar todas as alegações do segurado. A decisão estabeleceu precedentes importantes: "No caso de cancelamento do contrato de seguro a pedido do próprio segurado, não há falar em notificação da seguradora. "Quanto ao mérito, o inconformismo apresentado pelo segurado não procedia.

O Tribunal demonstrou que, quando o seguro é cancelado por iniciativa do segurado, aplica-se a “Tabela de Prazo Curto” prevista nas condições gerais. O segurado havia pago apenas R$1.850,31 em sete parcelas, valor insuficiente para cobertura até a data do acidente.

Para ilustrar, vejamos como funciona o cancelamento de seguro quando solicitado pelo segurado usando a “Tabela de Prazo Curto”: no presente caso, 206 dias de vigência exigiriam 74,47% do prêmio total, enquanto o valor pago cobria apenas até 15 de junho de 2022.

Diante disso, relaciono alguns cuidados essenciais que o segurado deve tomar ao cancelar uma apólice de seguro:

1. Informe a data exata do cancelamento.

2. Confirme se há valores a receber ou a pagar.

3. Contrate um novo seguro antes de cancelar o anterior.

4. Guarde todos os documentos e comunicações.

5. Evite dirigir descoberto, mesmo que por um dia.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto a CNC

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Processo: 5007324-23.2023.8.24.0125 (TJSC)