Com o objetivo de apurar a prática abusiva na contratação de seguro sem a prévia solicitação dos consumidores, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou inquérito civil, o que culminou na ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que ajuizou ação coletiva de consumo contra uma empresa corretora de seguros no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e solicitou tutela liminar a fim de resguardar os direitos fundamentais dos consumidores.

Consta que um jovem residente em Brasília, DF, cliente da HAPVIDA Assistência Médica procurou o Hospital Brasiliense localizado na SEPS 713 / 913, Asa Sul, com quadro de tosse, febre, dificuldade de respiração e saturação baixa. Por conta disso, o médico o diagnosticou com pneumonia e solicitou, com urgência, sua internação, “por risco de piora clínica”.

Comprar um apartamento na planta é uma das formas mais acessíveis de adquirir o primeiro imóvel, e uma das favoritas do mercado brasileiro.

Uma senhora de Brasília, DF, foi internada em um hospital localizado na Asa Norte, para ser submetida a um procedimento cirúrgico para coleta de material patológico, a fim de investigar possível adenomiose. Durante o procedimento, foi retirada uma pequena parte do seu útero. Porém, na data prevista para a entrega dos laudos, a autora foi informada de que não constava nenhum pedido em seu nome e que teria que ser submetida a novo procedimento para a retirada de material.

O sócio de um clube localizado na cidade de Belo Horizonte, MG, caiu na caldeira que gera vapor para as saunas e sofreu queimaduras graves.

Um jovem residente em Brasília, DF, que possui necessidades especiais, haja visto que é portador do Transtorno do Espectro Autista e faz tratamento permanente com fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista infantil, tendo sido receitado pela médica que o acompanha o uso do medicamento “Medato”.

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, SP, manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, SP, que condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário por 6 (seis) anos. A reparação por danos morais foi fixada em R$200.000,00 (duzentos mil reais) e a empresa também deverá ressarcir os danos materiais, fixados em R$17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).

Turistas brasileiros residentes na cidade de Joinville, SC, ajuizaram "ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais" contra seguradora, visando, em suma, ao pagamento de dívida hospitalar contraída pelos segurados nos Estados Unidos em viagem realizada com a família.

Uma senhora residente na cidade de Goiânia, GO, ajuizou uma ação em desfavor de Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, com a pretensão de obter tutela jurisdicional no sentido de declarar a nulidade de cláusula contratual, com a consequente restituição de quantia paga a maior.

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, pela permanência da dívida apesar do falecimento do devedor.