O fato do motorista de aplicativo não estar transportando passageiros no momento do sinistro é irrelevante, pois a inobservância do princípio da boa-fé e da veracidade ocorreu quando da contratação do seguro, este foi o entendimento do TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negaram provimento ao Recurso em uma Ação Indenizatória proposta por uma empresa Corretora de Seguros em desfavor de um dos seus ex-funcionários sob a alegação da prática de Concorrência Desleal tendo em vista que este, de forma ilícita, se aproveitou das informações que lhe eram confiadas para desviar clientes para o seu futuro negócio, uma outra empresa Corretora de Seguros.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através da 2ª Câmara Cível, reformou sentença para reconhecer o erro na contratação de uma apólice de seguro de vida, e assim determinar a retificação do contrato, de maneira que a filha do segurado deixasse de constar como segurada e fosse informada como beneficiária do seguro.

Associado da Lions – Associação de Proteção e Benefício ao Proprietário de Veículos ajuizou ação judicial no Foro Central da Comarca de Curitiba no qual sustenta que realizou contrato de proteção veicular com a tal associação, com cobertura para sinistros eventualmente ocorridos com o veículo identificado no contrato, o qual se envolveu em acidente de trânsito.

Na cidade de Vila Velha (ES), o dono de uma caminhonete, em um momento de estresse, além de danificar propositalmente um outro veículo de marca Peugeot, que supostamente bloqueava a entrada de um estacionamento, poderia ter causado uma tragédia com possibilidade de ocorrência de mortes ou sequelas humanas irreparáveis. Imaginemos se o proprietário do Peugeot estivesse presente no momento do ocorrido e portasse uma arma ou um objeto que pudesse ser utilizado agressivamente, para defesa ou ataque? As consequências poderiam ser gravíssimas.

O corretor de seguros deve orientar o cliente sobre a real necessidade da contratação de um seguro, ainda que seja apenas a apólice de RCF-V (Responsabilidade Civil Facultativa), que cobre diferentes tipos de danos que o segurado possa causar a terceiros. O alerta é do advogado e corretor de seguros, Dorival Alves de Sousa.

É muito comum as pessoas que se envolvem num acidente automobilístico, serem culpadas pelo evento e não possuírem seguro do seu veículo, perguntarem: o que acontece e o que fazer se o outro veículo que ele bateu é segurado, ou seja, possui seguro?