Uma sentença da Juíza de Direito da 4ª Vara Cível, da Comarca de Anápolis, GO, trouxe à tona questões relevantes sobre contratos de seguro de automóvel e a boa-fé nas relações entre segurados e seguradoras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve recentemente a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos, decisão que serve como alerta importante para as empresas corretoras de seguros e demais empresas sobre os riscos legais envolvidos nesse tipo de conduta.

Recentemente, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve a condenação de laboratórios por erro em exame toxicológico, ressaltando a necessidade da responsabilidade civil nas análises clínicas. O caso envolveu dois laboratórios que foram responsabilizados por danos materiais e morais a um paciente que sofreu consequências negativas devido a um resultado equivocado que indicou, indevidamente, o uso de substância psicoativa.

Itumbiara, Goiás – Em uma decisão que levanta questões sobre a responsabilidade das associações de proteção veicular, o juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Itumbiara, GO, determinou que uma associação de proteção veicular indenize um de seus associados em R$ 5.023,00 (cinco mil e vinte e três reais) por danos materiais. A sentença foi proferida após o associado alegar que sofreu uma colisão enquanto aguardava na via pública, resultando em danos ao seu veículo, mas enfrentou negativa de cobertura da associação.

Recentemente, a juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Catalão, Goiás, proferiu uma decisão que ressalta a importância de os segurados estarem atentos às cláusulas de seus contratos de seguro, especialmente às excludentes de cobertura. O caso em questão envolveu uma empresa de transportes, que ajuizou uma ação de reparação de danos contra uma corretora de seguros e uma seguradora.

Recentemente, um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona um alerta importante para empresários, especialmente aqueles do setor de corretagem de seguros e companhias seguradoras. O julgamento da Apelação Criminal nº 1537716-65.2022.8.26.0050envolveu a contratação de um executivo que apresentou informações fraudulentas em seu currículo, resultando um prejuízo financeiro de R$ 429.333,33 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para a empresa contratante.

Em Goiânia, uma decisão impactante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reafirma os direitos dos consumidores diante de negativa de cobertura de seguro de vida. O tribunal manteve a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Goiânia, que condenou duas seguradoras por negarem a indenização às beneficiárias de um seguro de vida, sob a alegação de doença pré-existente do segurado.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu um caso que serve de alerta para os corretores de seguros e empresas corretoras de seguros que têm funcionários ou colaboradores utilizando veículos próprios para visitas a clientes.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que uma seguradora deve indenizar um segurado após negar cobertura em um acidente de trânsito. Este caso destaca a importância da comunicação entre seguradoras, segurados e corretores de seguros, além de reforçar os direitos dos consumidores no setor de seguros.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou uma sentença da Vara Cível da Comarca de São Simão, que condenou uma seguradora a indenizar uma empresa segurada afetada por danos em seu imóvel devido a um vendaval.