Avança projeto que cria seguro obrigatório
A agência Senado informa que o projeto de lei 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo, seguro obrigatório para os seus entregadores, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A cobertura para os profissionais deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.
Fabiano Contarato, autor do projeto, pontua que essas empresas — como UBER Eats e iFood — movimentam quantias astronômicas. Ele também ressalta que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018, “devido ao forte desemprego que atemoriza a sociedade brasileira”.
Para embasar seu projeto, o senador cita um outro dado: na cidade de São Paulo, as mortes de ciclistas cresceram 64% em 2019, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), fato que o órgão relaciona ao aumento de entregadores em bicicletas.
A PL foi protocolada no senado dia 12 de fevereiro. Agora, o texto será examinado pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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