Tenho dito nas minhas crônicas que o Superior Tribunal de Justiça é a última palavra em sede de matéria infraconstitucional, o que vale dizer que ele abarca no seu todo a interpretação final do que está sendo posto em sede de julgamento referentemente a contrato de seguro. Essa afirmação se colhe, particularmente, pela leitura do inciso III, do artigo 105 da nossa Constituição Federal.
Uma chamada estampada no Google[1] sob o título à epigrafe, dá azo a considerações que pretendo fazer neste rápido ensaio.
A Egrégia Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgou ontem, dia 07/11, um processo envolvendo uma operadora de plano de saúde que teria recorrido de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que decidiu ser abusiva a recusa de contratação deste negócio jurídico pelo fato do consumidor ter seu nome negativado.
Tomei conhecimento pela mídia que amanhã, dia 07/11/23, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – realizará uma coletiva de imprensa online, em que o atual Superintendente, apresentará o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que será disponibilizada para toda a sociedade a partir do dia 13 de novembro do corrente ano.
O seguro prestamista, também conhecido como seguro de crédito, é uma modalidade de seguro que protege o mutuário ou tomador de empréstimo em caso de eventos adversos que o impeçam de cumprir suas obrigações financeiras, como o pagamento de um empréstimo. Esse tipo de seguro pode cobrir situações como morte, invalidez, desemprego involuntário, entre outras, dependendo das condições estipuladas no contrato.
Nos últimos meses o Estado do Rio Grande do Sul está sendo violentamente castigado por eventos naturais avassaladores, incluindo sua Capital Porto Alegre.
O setor de seguros é conhecido por sua complexidade, burocracia e desafios relacionados à confiança e transparência. No entanto, a tecnologia blockchain está emergindo como uma ferramenta revolucionária que pode simplificar processos, aumentar a confiabilidade e melhorar a eficiência em todas as áreas do seguro. Esta tecnologia em nosso vernáculo se constitui em um mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações na rede de uma empresa. Vale dizer, em um banco de dados denominado por esta expressão americana se armazenam dados em blocos interligados em uma cadeia. Em outras palavras é um livro de registros, compartilhado e imutável, que facilita o processo de gravação de transações e rastreamento de ativos em uma rede de negócios.[1]
Examinando recentemente o tema seguro de vida em grupo no que tange, entre outras questões, mormente relacionadas ao instituto legal da solidariedade, subsumida na legislação substantiva[1], no qual o estipulante neste tipo contratual, isto é, em matéria securitária, dependendo da casuística envolvida pode, excepcionalmente, ter responsabilidade juntamente com à corretora de seguros pelo pagamento da indenização securitária, em hipóteses circunstanciais tais como de mau cumprimento das obrigações contratuais, ou de criação nos segurados de legítima expectativa de serem eles os responsáveis por esse pagamento - teoria da aparência -, sobretudo se integrarem o mesmo grupo econômico.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil.
Utilizar peças usadas ou furtadas na reparação de conserto de veículo sinistrado por parte de determinados fornecedores ou até com ciência destes atos de parte de raríssimas Companhias Seguradoras, sem consentimento e até mesmo com desconhecimento dos segurados, podem trazer alguns riscos que comprometem um dos princípios basilares do contrato de seguro, vale dizer, a boa-fé objetiva.
