Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

A prorrogação da medida provisória 905

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Autor: Voltaire Marensi - Advogado e Professor

Esta medida provisória, vale dizer, a 905/2019 está recheada de várias leis extravagantes. Em comentários que fiz algures sobre o conteúdo da sobredita medida provisória, enfatizei que ela não obedece uma boa técnica legislativa tal como determina a Lei Complementar sob número 95, de 26 de fevereiro de 1998 com suas posteriores alterações.

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A Fragmentação do Seguro

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

O título deste artigo guarda, a meu sentir, certa pertinência com outros diplomas legais que foram objeto de fragmentação de determinadas áreas insertas em institutos jurídicos, que a seu tempo sofreram desgaste e desatualização, mas que acabaram com o decurso dos fatos – os fatos sempre evoluem mais rápido que o direito -, no dizer irretorquível do jurista alemão Rudolf Von Ihering -, sendo substituídos por outros diplomas legais mais modernos e compatíveis com a sistemática imposta pelo nosso ordenamento jurídico.

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O Seguro e a Lotérica

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Voltaire Marensi - Advogado e Professor.

Confesso minha preocupação, ao tomar conhecimento pela mídia, de que os dirigentes da Caixa Seguros pretendem vender em casas lotéricas microsseguros.

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As Recentes Medidas Provisórias e o Ano de 2020

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Voltaire Marensi
Advogado e Professor. Coordenador da Cátedra de Direito de Seguros na Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Com recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal no término do ano, 2020 muito promete em sede de movimentação legislativa que deve agitar o mercado segurador.

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Refinamento da cobertura de seguro no setor hoteleiro

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Por Voltaire Marensi, do time de especialistas de Franco Advogados em Contencioso Judicial Cível, Securitário, Previdenciário Privado e Família

O risco do negócio da hotelaria tem adquirido formato diferente nos últimos anos em todo o planeta e até o mesmo no Brasil. E não estou falando dos grandes fatos como atentados terroristas contra nacionalidade de hóspedes, práticas de crimes como uso dos quartos para cirurgias e muito menos situações mapeadas como incêndios. Hoje, a arte de geração de experiências a partir de instalações para conforto em viagens está pressionada por novas regulamentações e, principalmente, a falta de atualização de dispositivos legais que têm a função de apoiar o exercício de direitos em face de desavenças entre hotéis e clientes.

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