Brasil,

Quem paga mal, paga duas vezes

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No julgamento de um processo relatado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/03/2024 no recurso especial sob número 2.009.507/PR[1], o Superior Tribunal de Justiça, analisando o caso de uma beneficiária de apólice de seguro de vida coletivo, entendeu que a seguradora deveria ter buscado receber todas as informações acerca do grupo segurado[2], quando examinou o negócio jurídico posto à sua análise.

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Plano de Saúde. Interpretação Extensiva do STJ

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No julgamento de um processo relatado pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, especificamente no recurso especial sob número 1.962.984/SP, datado de 15 de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça, analisando o caso de uma usuária de plano de saúde, entendeu que ela, acometida de câncer de mama, poderia por efeitos da quimioterapia correr o risco de infertilidade em seu tratamento. Daí a determinação imposta ao plano da criopreservação dos óvulos, obedecendo princípio médico de primum, non nocet, em vernáculo, primeiro, não prejudicar.

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Partilha na Previdência Privada. Parte 2

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No dia 07/02, deste ano, escrevi sobre a matéria acima epigrafada, posto que na oportunidade o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial sob número 2004210/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, assentou a seguinte ementa:

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Tema Recorrente no Seguro

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Sob o título “Por que a taxa de suicídios disparou nos EUA para maior nível em 83 anos”, o jornal Correio Braziliense de hoje, 21/02/24, elenca fatores que contribuem para esse evento que ao longo da história do seguro perpassa na sucessividade de gerações.

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Tendências Emergentes no Mundo do Seguro

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Tenho escrito em artigos anteriores minha preocupação no que tange a reforma do nosso Código Civil e também do PLC número 29, de 2017, apresentado pelo IBDS, que em boa hora revoga o vetusto Decreto-Lei número 73/66 e também dispositivos que tratam do contrato de seguro. Quanto a revogação de dispositivos insertos no Código Civil minha preocupação se baseia no choque de normas legais que sofrerão alterações com a própria reforma daquele diploma legal, que cuida dos contratos em espécie dentro do Capítulo a ele inerente.

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Riscos da Plataforma Marítima

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A Plataforma Marítima de Atlântida, em Xangri-lá, no litoral norte gaúcho, está impedida de funcionar, desde o seu desabamento parcial ocorrido no dia 15 de outubro de 2023, em um domingo.

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A Nova Tributação da Previdência Complementar

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O regime de tributação progressiva na previdência privada é mais adequado para indivíduos com menor renda, pois as alíquotas de imposto aumentam gradualmente com o valor recebido. Isso permite uma tributação mais justa, proporcionando maior benefício para quem ganha menos. Em contrapartida, o regime regressivo, com alíquotas decrescentes ao longo do tempo, pode ser mais vantajoso para contribuintes com renda mais elevada, proporcionando uma carga tributária menor a longo prazo. A escolha entre os regimes depende das circunstâncias financeiras e do planejamento de aposentadoria de cada indivíduo.

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Deveres de Informação no Contrato de Seguro

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Resolvi, nesta última crônica deste ano, discorrer sobre o dever de informação que o segurado deve prestar ao segurador, para que este possa tomar uma decisão de contratar, ou não, dependendo da dimensão do risco e, assim, poder fixar o prêmio a ser pago por aquele.

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