Autarquia abre espaço para a autorregulação da categoria

De acordo com as informações do Ministério da Economia, em outubro de 2019, a balança comercial registrou um superávit de US$ 1,206 bilhão. As exportações somaram US$ 18,231 bilhões, e as importações US$ 17,025 bilhões.

Artigo 754 do Código Civil

O navio porta contêineres VIETSUN INTEGRITY afundou no rio Long Tau, enquanto navegava de Ho Chi Munh para Vung Tau, no Vietnã, na noite de 18 de outubro de 2019. O casco do navio ficou parcialmente acima da água, todos os 17 tripulantes chegaram seguros à costa.

A International Chamber of Commerce (ICC) é uma organização mundial baseada em Paris, que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional. Ao comemorar o 100º aniversário, a ICC publicou a edição das regras do Incoterms® 2020 (International Commercial Terms) que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020.

A Cláusula de Concorrência de Apólices define os critérios para indenização de sinistro em que os bens segurados estejam garantidos, simultaneamente, por mais de uma apólice cobrindo o mesmo risco.

Em audiência na Superintendente de Seguros Privados – SUSEP, com a superintendente Dra. Solange Paiva Vieira e o diretor Eduardo Fraga Lima de Melo, em 23 de setembro de 2019, o corretor de seguros, consultor jurídico e jornalista Aparecido Rocha, e o advogado especialista em direito dos seguros e dos transportes Thiago Leone Molena apresentaram um panorama do setor de seguros de transportes e sugestões para o desenvolvimento desse importante ramo de seguros a partir dos anseios e necessidades dos segurados, consumidores dos seguros.

O navio SKYROS saiu de Shanghai na China em oito de agosto de 2019, com destino ao porto de Santos no Brasil, e três dias depois foi atingido pelo violento tufão Lekima.

O artigo 754 do Código Civil e seu parágrafo único definem as situações em que o importador precisa formalizar o protesto contra o transportador para não perder o direito de ingressar com ação indenizatória por prejuízos decorrentes de perdas e danos às suas cargas.