SUSEP propõe a autorregulação do mercado de corretores e o fim da corretagem obrigatória

Rio de Janeiro, fevereiro de 2020 - Desburocratizar o mercado de corretores de seguros brasileiro, permitindo mais oportunidades de emprego nesta área. Esta é uma das metas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com o tratamento dado ao segmento na MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta de abertura do mercado extingue a necessidade de habilitação e registro dos corretores pela autarquia e promove a autorregulação da atividade, o que era uma demanda antiga da categoria. Deste modo, a fiscalização que o órgão já realiza nesta área se dará por meio das seguradoras e autorreguladoras. O projeto facilita a entrada de novos profissionais no setor e potencializa o surgimento de novos postos de trabalho.

As ações propostas pela autarquia para a desburocratização do mercado de corretores de seguros foram apresentadas pela superintendente do órgão, Solange Vieira, durante a audiência pública da Comissão Mista que examina a MP 905/2019, que ocorreu ontem, no Senado Federal.

Outro avanço desse processo é que o recolhimento da corretagem deixa de ser compulsório e será pago somente quando o consumidor demandar o serviço. Atualmente, no Brasil, as taxas de comissão/corretagem podem chegar a 59% do custo final do seguro.

As medidas detalhadas na MP são parte de um elenco de ações que vêm sendo implementadas pela Susep, desde o ano passado, para aumentar a eficiência regulatória, a modernização tecnológica e normativa do setor e promover o crescimento do mercado.