Vale do Rio Doce em Brumadinho. Um exercício básico de raciocínio, quando citamos o seguro de Responsabilidade Civil

É interessante verificar a seqüência que segue até que haja ou não uma indenização afinal. Pessoas leigas podem achar que uma seguradora vai chegar aos próximos dias, com um cheque para cada familiar que se apresentar, mas o fato é que existem algumas etapas que se seguem, não deixando de levar em conta obviamente que o fato de haver uma comoção mundial possa acelerar o processo. A Corretora responsável pela apólice vai checar as coberturas contratadas. Vamos supor que está apólice tenha as seguintes coberturas:

A) Incêndio, Queda de Raio e explosão - X milhões

B) Responsabilidade Civil a Terceiros - X milhões

C) Riscos Ambientais - X milhões (Duvidoso que tenha )

O segundo passo será analisar quais as situações previstas na apólice seriam passíveis de pleitear a Indenização junto à seguradora, até aqui muito simples: responsabilidade civil e riscos ambientais.

Vamos nos aprofundar apenas na Responsabilidade Civil:

A corretora vai juntar toda a Documentação agora para formalizar a entrada do Sinistro na seguradora. Primeiramente precisamos analisar que seus funcionários não são Terceiros e estes estarão cobertos pela apólice de Seguro de Vida em Grupo que a empresa possui, que não é o escopo desta análise. Há sério risco de que por serem coberturas acessórias, a verba não seja suficiente para a indenização a contento, mas ainda está longe de chegarmos a este ponto deste posicionamento. A Primeira parte do trabalho da corretora será coletar com o cliente toda a relação de prejuízo que foi devidamente auferida e separar item por item.

Danos Materiais:

Fulano - Terreno de x metros quadrados - Área Construída de x metros Quadrados - Veículos valendo X - Equipamentos valendo X - Animais Valendo X .

Danos às Pessoas:

Fulano Que sobreviveu - X valor de Despesas Médicas, X Valor de Incapacidade Temporária Ou Definitiva .

Fulano que faleceu - X de Estimativa de Renda de dois anos.

Enfim, uma lista completa e organizada para dar entrada na seguradora com o sinistro. Dada a Entrada aí sim começa o segures técnico. A companhia de seguros vai contratar empresas terceirizadas que vão depurar a catástrofe.

A Primeira coisa que um sindicante irá analisar é o princípio Básico do que se trata um Evento Indenizável (Sinistro), ou seja, o acontecimento deve ser algo Imprevisível, uma fatalidade. Qualquer sinal de que era possível que o Segurado previsse o Ocorrido, poderá ser considerado um agravo do Risco, e passível de não indenização. Nem havendo a necessidade de se avançar em outras questões. O sindicante vai pedir que a Corretora Apresente toda a Documentação que a legislação exige e que comprove que a Operação do Cliente transcorria dentro das Normas. Licenças, laudas de fiscalização oficial, pareceres de empresas especializadas e reconhecidas pela norma vigente como certificadoras de qualidade.

Caso não esteja tudo dentro dos conformes, a questão está encerrada e a coisa já para por aí. Caso esteja vamos prosseguir com a Análise:

O sindicante vai pegar a lista apresentada e avaliar item por item encontrando o “nexo causal” entre cada pedido e o evento. Se o prejuízo foi decorrente do fato ou não, se o valor pleiteado está dentro do razoável e se quem está pleiteando era realmente o Dono do patrimônio a ser reposto. Em relação às vidas a seguradora tem dois caminhos: aguardar que todos os acordos extrajudiciais sejam feitos, avaliando caso a caso se há o princípio do nexo causal e há a proporcionalidade dos valores, mesmo assim há ainda outro detalhe técnico. Alguns processos que envolvem morte de terceiros, envolvem ressarcimento por Danos Morais, que ainda corre o Risco de não estar incluída na Cobertura de Responsabilidade Civil.

Há outro complicador caso o total das indenizações pleiteadas ultrapassem a cobertura da Apólice, para que haja a garantia da Imparcialidade da Seguradora. Ela pode optar por apenas indenizar por processo transitado em julgado até o esgotamento da Importância Segurada. Do ponto de vista técnico da nossa área, será um longo processo que vai durar muito tempo e demandará muito esforço e empenho de todos, principalmente dos profissionais da corretora responsável, um trabalho que poderá durar anos.

É muito bom aproveitar para pensar nisto antes de deixar o “leilão” por preços na hora da cotação do seguro tomar conta do profissional. Termino este texto exibindo a pergunta que mais recebi dos sindicantes, quando tive sinistros de grandes montas e que estavam inseridos nas exigências necessárias para ser um risco indenizável: você consegue me provar que tudo o que o seu cliente diz que perdeu, é verdade?

*Bernard Biolchini é CEO do Grupo Pentagonal, primeira corretora de seguros com projeto de franquia no Estado do Rio de Janeiro, empresa na qual compõe a relação da Revista Forbes. É especialista em blockchain. Desenvolveu a primeira cripto moeda do Brasil, voltada para contratos inteligentes.