FenaSaúde participa do XI Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE)
Gerente jurídica mediou o painel ‘Judicialização da Saúde’ e apontou os principais dilemas da Saúde Suplementar
A gerente jurídica da FenaSaúde, Mônica Figueiredo Costa, ao centro, tendo à esquerda o juiz de direito, Orlando Luiz Zanon Junior e, à direita, o juiz federal Clenio Jair Schulze
O crescimento da judicialização da saúde nos últimos anos foi tema de painel durante XI Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia, nos dias 13 e 14 de setembro, em Florianópolis, Santa Catarina. A gerente jurídica da Federação de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Mônica Figueiredo Costa, mediou o debate sobre o tema, que contou com a participação de: Clenio Jair Schulze, juiz federal e autor dos livros “Judicialização da Saúde no Século XXI” e “Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização”; e do juiz de direito, Orlando Luiz Zanon Junior, doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI com Dupla titulação pela UNIPG (Itália).
Na sua exposição, o juiz Orlando Luiz Zanon Junior enfatizou a necessidade de enfrentamento da judicialização excessiva, destacando que grande parcela dos recursos são consumidos por falsos litígios e não se dá a devida importância aos casos mais complexos. A partir de uma gestão aprimorada das demandas judiciais, o palestrante sugeriu uma espécie de triagem, estabelecendo um fluxo próprio no qual se dedicaria o exame de casos mais complexos, aumentando a eficiência e a qualidade na prestação da tutela judicial.
Já oO juiz Clenio Jair Schulze apresentou questões cruciais na judicialização da saúde, como a incorporação e concessão judicial de medicamentos sem evidências científicas e o dogma de não falar em custo do tratamento. Também apontou algumas alternativas para a redução da judicialização, afirmando que o juiz na tomada de decisão deve analisar o impacto da decisão para a sociedade, levando em consideração que 50% das prescrições médicas são inadequadas.
Por sua vez, ao mediar o debate, a gerente jurídica da FenaSaúde, Mônica Figueiredo Costa, abordou a importância da análise econômica do direito como ferramenta para ponderação de interesses e redução da judicialização. “É preciso considerar a necessidade de se manter a equação econômico-financeira nos planos de saúde e buscar propostas para subsidiar a tomada de decisão nos casos que envolvam prescrições médicas. É necessário combater a judicialização da saúde indevida ”, afirmou.
Para contribuir na discussão, a representante da Federação citou a judicialização como um dos propulsores de custos que acabam por impactar o fundo mutual, na medida em que coberturas extracontratuais ou excluídas legalmente são fornecidas por decisão judicial. Mencionou, ainda, que os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário – NATJUS têm sido ferramenta relevante para fornecer subsídios com base em evidências científicas nos temas que envolvam saúde.
O Congresso Anual da ABDE é o maior evento na área de análise econômica do Direito no Brasil e na América Latina.
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