PIS e COFINS: Conceito de insumo – Orientação da PGFN
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamentodo Recurso Especial (RESP) nº 1.221.170/ PR, confirmou a tendência de interpretação do conceito de insumos para PIS e COFINS já adotada, em instâncias inferiores, em outros processos judiciais sobre o mesmo tema e também no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
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