A previdência complementar no Brasil nasceu como um instituto de índole privada, com vocação contratual, liberdade de adesão e complementariedade em relação ao regime geral da previdência social (RGPS).

O presente artigo objetiva traçar um breve enfoquede uma legislação que veio à lume, de um modo relâmpago, gerando muita polêmica e preocupaçãotanto aos empresários do setor financeiro como aos consumidores de um modo geral.

Neste ensaio vou procurar analisar as distinções quanto à natureza jurídica entre cooperativas e seguradoras, focando, por outro lado, um tema comum entre as duas entidades, ou seja, a não sujeição dos créditos dos associados e também da própria seguradora aos efeitos da recuperação judicial.

Quando Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Justiça, sob a titularidade do saudoso Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, trabalhei na análise de um processo em que a Golden Cross solicitava as benesses garantidas por uma lei que, aparentemente, lhe concedia o título de uma entidade de utilidade pública.

Vou comentar neste artigo a importância do seguro viagem do turista brasileiro com destino ao Continente Europeu.

Maio de 2025 marca um ano desde a maior catástrofe climática da história recente do Rio Grande do Sul. As marcas deixadas pelas águas continuam visíveis não apenas nos cenários urbanos e rurais destruídos, mas também nas memórias e nas vidas de milhares de pessoas que enfrentaram perdas irreparáveis.

A aplicação de multas de trânsito no Brasil, embora necessária para garantir a segurança viária, tem sido alvo de críticas crescentes por conta de sua suposta utilização como instrumento arrecadatório, ao revés de uma penalidade educativa. Essa prática, conhecida popularmente como “indústria da multa”, aponta para uma distorção preocupante no sistema de fiscalização do trânsito, em que a função punitiva muitas vezes se sobrepõe ao caráter educativo e preventivo da norma.

A baixa adesão à contratação de seguros no Brasil pode ser explicada por uma combinação de fatores culturais, econômicos, sociais e estruturais.

Vou procurar dissertar sobre fatos mediáticos sem, no entanto, envolver qualquer cunho de conotação política partidária.

Em razão do ineditismo e até um certo ponto com uma conotação folclórica, tomei ciência hoje pela reportagem estampada no Google, que uma proprietária de uma BMW teve seu veículo danificado, após ser atingido por um touro.