Celebrar o dia 12 de outubro é reconhecer a relevância de uma das mais tradicionais e indispensáveis profissões do mercado brasileiro: a do corretor de seguros. Mais que um intermediário entre o segurado e a seguradora, o corretor é o tradutor das necessidades humanas em garantias contratuais, o agente que transforma riscos em segurança e confiança.

O Código Civil e Comercial da Nação Argentina publicado em 8/10/14, Lei 26.994, com as modificações efetivadas até a lei 27.587[1] não incorporou a disciplina do contrato de seguro dentro de seu texto.

Um acidente com um ônibus de excursão que transportava alunos -entre 55 e 57 adolescentes, vindos de Vacaria após visita ao Palácio Piratini -, perdeu o controle colidindo com vários veículos no Centro Histórico de Porto Alegre e acabou pegando fogo; a maioria dos ocupantes saiu sem ferimentos graves, mas houve atendimento a algumas pessoas por intoxicação por fumaça, tudo consoante se colhe do noticiário deste triste episódio.

Lendo o Informativo Migalhas, hoje, 02/10/2025, que estampou o início do julgamento da Reclamação 64018 perante o Supremo Tribunal Federal, deparei-me com a seguinte observação durante a sessão de ontem naquela Corte, verbis:

Na esteira de um de meus últimos ensaios sobre segurança digital e modernidade em riscos tecnológicos, deparei-me com mais uma reportagem de que em razão de recentes ataques cibernéticos às cadeias de fornecedores no Brasil, o Banco Central publicou, em 5 de setembro deste ano, a Resolução BCB nº 498, que instituiu a obrigatoriedade da contratação de seguro cibernético para provedores de serviços tecnológicos que atuam no sistema financeiro nacional, além de impor rigorosas exigências em segurança da informação, gestão de riscos e compliance.

A crescente incorporação de tecnologias digitais ao mercado securitário tem impulsionado novas modalidades de contratação e precificação de seguros, entre as quais se destacam o seguro por telemetria e o seguro digital.

Voltaire Marenzi - Advogado e Professor

Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, decidiu, por maioria, pela taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde.

A Lei 15.040 de 09.12.2024 que criou o Novo Marco Legal de Seguros, consoante disposto em seu último artigo (art. 134) só entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial.[1]

Motivado por alguns artigos sobre o tema em pauta tomo a iniciativa de procurar analisar através de um outro viés, um estudo breve, porém, procurando seguir dentro de uma perspectiva jurídica o que significa, lato senso, a contratação de um seguro empresarial no âmbito societário.

Sob o título abaixo rotulado o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial2.187.556 estampado no Informativo Migalhas, datado de 19 do corrente mês.