A juíza de Direito Anne Carolline Fernandes Duarte, da 1ª vara Cível da comarca de Eusébio/CE, julgou improcedente ação indenizatória proposta pelos pais de jovem vítima de atropelamento, ao concluir que não houve culpa do motorista. Para a magistrada, as provas demonstraram que o acidente decorreu de conduta imprudente da própria vítima, o que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.

O presente artigo pretende analisar a controvérsia jurídica acerca da cobertura securitária de valores subtraídos por terceiros após acidente aeronáutico envolvendo transporte de numerário.

Com uma reportagem publicada dia 20/04/2026, o Sindsergs, enunciou a matéria que dá título ao presente ensaio[1].

Foi-me submetido processo para emissão de uma legal opinion acerca do regime do Seguro Habitacional vinculado aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ênfase na atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador.

No Portal do Superior Tribunal de Justiça, foi estampada a seguinte notícia:

“Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes.

Assistindo uma reportagem ontem à noite, dia 26/03/2026, levada “ao ar” pelo Jornal da Band que exibiu a crescente incidência de fraudes envolvendo os denominados “falsos estacionamentos” – situações em que o segurado entrega voluntariamente seu veículo a supostos prestadores de serviços que, na realidade, integram esquemas criminosos – tem provocado relevantes controvérsias no âmbito do contrato de seguro de automóveis.

Lendo uma reportagem hoje publicada no site do Sindsergs[1], colhi o seguinte registro:

A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – publicou a Resolução exarada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP – ex vi legis, artigo 32, inciso I, do Decreto-Lei número 73/66, que permanece vigente diante do que dispôs o artigo 133 da LCS[1].

No Portal do Superior Tribunal de Justiça estampado na semana próxima passada[1], colhi o título que vou abordar neste ligeiro ensaio.

Em entrevista na segunda-feira, 09 de março, concedida A Revista Brasil, o assunto pautado foi o seguinte: O seguro é obrigado a indenizar quem morre em consequência ao uso de drogas?