Justiça Nega Indenização por Morte Após Recusa de Transfusão de Sangue (Destaque)
A2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a negativa de indenização pleiteada pela família de uma paciente testemunha de Jeová que faleceu após fraturar o fêmur. O caso levanta questões importantes sobre a cobertura de seguro de vida e o seguro saúde, especialmente em situações onde crenças religiosas influenciam decisões médicas.
A família da paciente recusou uma cirurgia que envolvia transfusão de sangue, conforme os preceitos da religião. Apesar dos esforços da equipe médica para encontrar um hospital que respeitasse essas diretrizes, a paciente faleceu dias após a cirurgia realizada em um hospital particular. O tribunal considerou que a instituição de saúde cumpriu seu dever ao oferecer o tratamento necessário e buscar alternativas, afastando a responsabilidade pela morte da paciente.
Esse caso ressalta a importância de ter uma apólice de seguro de vida e saúde. Se a paciente tivesse contratado um seguro de vida ou fosse segurada através de uma apólice coletiva, a situação poderia ter sido diferente, garantindo suporte financeiro à família em um momento de dor. Além disso, um seguro saúde poderia facilitar o acesso a tratamentos adequados, respeitando as crenças religiosas da segurada.
É importante ressaltar que as testemunhas de Jeová não possuem restrições específicas em relação à contratação de seguros de vida ou saúde. No entanto, podem ter preferências ou restrições em relação a certos tipos de tratamento médico, devido às suas crenças religiosas. O seguro de vida e o seguro saúde são contratos que podem ser utilizados por qualquer pessoa, incluindo testemunhas de Jeová, para proteção financeira em caso de doença, acidente ou morte. No entanto, ao lidar com tratamentos médicos, as testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue e outros procedimentos que envolvam o uso de sangue, com base em suas crenças.
É fundamental destacar a importância do corretor de seguros na contratação de apólices de seguros. O corretor de seguro não apenas orienta sobre as melhores opções disponíveis, mas também auxilia na regulação e liquidação de sinistros, garantindo que os direitos dos segurados sejam respeitados.
Importante mencionar que todo procedimento médico autorizado por uma seguradora ou plano de saúde deve respeitar decisões judiciais, especialmente quando há manifestações de familiares.
A negativa de indenização à família da testemunha de Jeová evidencia a complexidade das relações entre seguros, crenças pessoais e decisões médicas. É crucial que todos os cidadãos entendam a importância de estar adequadamente assegurados e que busquem a orientação de profissionais qualificados ao contratar apólices de seguro. O respeito às crenças individuais deve ser uma prioridade na prestação de serviços de saúde, mas a proteção financeira e a segurança familiar também devem ser consideradas em momentos de crise.
Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à CNC.
Fonte: TJSP -Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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