Pela boa Medicina no sistema suplementar e assistência digna aos pacientes de planos de saúde

Trinta e sete instituições já haviam se manifestado contrárias ao estabelecimento de planos de saúde segmentados - conhecidos como pay-per-view, modulares, customizados, populares ou miniplanos, até 1 de novembro, quando do fechamento dessa reportagem. Propostos pelas operadoras e seguros, eles não contemplariam os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer, problemas cardíacos, entre tantas outras.

Mais adesões chegam dia a dia. As instituições estão divulgando um manifesto expondo dificuldades que os pacientes poderão eventualmente encontrar em diversas áreas da assistência em saúde e da Medicina. Em 30 de outubro, na sede da APM, cumpriram a segunda etapa do calendário de contraposição, realizando coletiva à imprensa, prestigiada e amplamente divulgada pela Rede Globo, TV Cultura, rádios CBN, Nacional e Jovem Pan, TV Brasil, Saúde Brasil e Agência Brasil, só para citar algumas mídias. Na ocasião, também foi lançado um blog para essa frente plural de entidades, que pode ser acessado no endereço http://www.frentecontraataquesplanos.com.br/

O presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, destaca a preocupação dos mais diferentes segmentos da sociedade, como foi possível perceber na coletiva, com a participação de associações médicas, Ordem dos Advogados do Brasil, instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os órgãos de defesa do consumidor, como o Idec.

“Experimentamos dificuldades que precederam a Lei 9.656/1998, no que tange à segurança e à qualidade de atenção à saúde suplementar no nosso País. Essa lei não solucionou todos os problemas, mas marcou o início da busca pela solução. A proposta, agora em voga, pode representar a perda das garantias que conquistamos ao longo do tempo. É necessário, portanto, que toda sociedade esteja atenta a cada palavra que seja incluída em uma proposta de modificação da legislação atual”, argumenta Amaral.

Além dos representantes da APM, falaram à imprensa membros da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), da Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia - ABPTGIC-SP, da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, da da Associação Brasileira de Mulheres Médicas (ABMM), da Academia de Medicina de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As propostas de alteração que a Frente se refere estão sendo aventadas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 grupos de operadoras de planos privados de assistência à saúde. Aliás, durante um evento da Federação, em 24 de outubro, em Brasília foi apresentado um texto que, desejam os planos de saúde, seja a base de alteração da Lei 9.656/1998.

Basicamente, propõe: desregulamentação da legislação; expansão do mercado de planos de saúde; redução das coberturas e atendimentos em módulos de miniplanos; liberação de reajustes de mensalidades; inversão do sistema do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde; interferência na autonomia dos médicos; e alívio às multas estabelecidas contra as operadoras.

Na avaliação de Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, as operadoras entendem que o sistema está exaurido, sem recursos, e que parte da população poderia ter assistência com planos mais acessíveis. Ele pondera:

“Uma das grandes falhas nisso, é as empresas não discutirem as mudanças com a sociedade. Por isso, convidamos todos os segmentos para essa luta. No Brasil, vemos muitas iniciativas serem lançadas e empurradas goela abaixo da população, que tem de se virar. Isso não ocorrerá agora, não aceitaremos. A nosso favor, temos união e a abrangência social das instituições contrárias aos pontos que podem prejudicar os pacientes”.

Retrocessos

Confira os principais problemas que a proposta das operadoras trará, a partir de análise conduzida por Lígia Bahia, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec; e Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

DESREGULAMENTAÇÃO

Abre a possibilidade de comercialização de planos de cobertura restritiva e delimitada

PRAZOS PARA ATENDIMENTO

Operadoras poderão descumprir prazos e acabar com o tempo máximo de espera para atendimento

BARREIRAS DE ACESSO

Ampliará e oficializará mecanismos que impedem que pacientes e médicos tenham liberdade de escolha

DOENTES E IDOSOS

Permitirá que empresas excluam previamente de contratos coletivos pessoas “potencialmente causadoras de despesas com Saúde”

PAGAMENTOS ADICIONAIS

Coparticipação e franquias poderão ser validadas

FIM DA AUTONOMIA

Operadoras ampliarão canais que interferem na autonomia dos profissionais, especialmente no exercício médico

PLANOS INDIVIDUAIS

Prevê comercialização deste modelo condicionando isenção de taxas e descontos às coberturas reduzidas

REAJUSTE DE MENSALIDADES

As operadoras poderão definir reajustes diferenciados conforme região e tipo de plano

RESSARCIMENTO AO SUS

Inversão de papeis, exigindo que o SUS que notifique os planos de que um paciente da rede suplementar foi atendido na rede pública

MULTAS

Prevê perdão de acordo com a capacidade financeira da operadora e estipula teto para multas

Entidades signatárias

● Associação Paulista de Medicina - APM

● Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

● Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON

● Conselho Federal de Medicina - CFM

● Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON

TUBARÃO

● Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS

● Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON

● Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON

PERNAMBUCO

● OAB Conselho Federal

● Instituto Defesa Coletiva

● Procons Brasil

● Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON

● Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre

● Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor

● Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC

● Academia Brasileira de Neurologia - ABN

● Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM

● Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME

● Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME

● Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP

● Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes

● Associação Paulista de Neurologia - APAN

● Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo

● Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP

● Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM

● Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco

● Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo - SOGESP

● Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais

● Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia

● Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - SBCCP

● Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED

● Associação Brasileira de Economistas Domésticos - Seção Ceará - ABED/CE

● Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará - FPDC

● Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia - ABPTGIC-SP

● Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES

● Associação Paulista de Homeopatia - APH

● Sociedade Brasileira de Reumatologia - SBR