A Cláusula de Outorga de Poderes no seguro de transporte internacional significa que para os seguros contratados em moeda estrangeira, a seguradora concede o benefício de pagamento do prêmio em reais, desonerando o segurado de custos adicionais com o fechamento de câmbio.
O navio italiano Grande Europa, IMO 9138381, operado pela Grimaldi Euromed, transportando 1843 veículos pegou fogo na manhã de 15 de maio de 2019 no Mediterrâneo, ao sul de Palma de Mallorca na Espanha, quando viajava de Nápoles na Itália para Valência na Espanha.
A queda das importações fez a balança comercial registrar o segundo melhor resultado da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 6,061 bilhões a mais do que importou em março, alta de 2,3% em relação ao resultado positivo de US$ 5,922 bilhões de abril de 2018.
A carta-protesto exigida nos sinistros de transportes se torna um instrumento sem efeito para a sub-rogacão quando a seguradora excede seus direitos perante os segurados.
O OEA (Operador Econômico Autorizado) nasceu em 2005 durante a convenção da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada em Bruxelas. Na ocasião, foi apresentado como um programa com a finalidade de estabelecer normas de segurança que atendessem as regras de compliance fiscal mundial e permitisse um melhor desenvolvimento do comércio internacional.
O fim da carta-protesto é o desejo de todos os importadores e seus despachantes aduaneiros. Quando cem por cento de uma atividade tem a mesma opinião, algo não deve estar caminhando bem e precisa ser revisto. Isso é exatamente o que ocorre com os empresários brasileiros que atuam no comércio exterior com importações de mercadorias. Além da alta carga tributária e muitos entraves para realizar importações, convivem com a possibilidade de ter suas mercadorias avariadas, extraviadas ou roubadas e não receber da seguradora contratada para garantir suas mercadorias pela apólice de seguro de transporte internacional.
Durante o mês de março de 2019, o Brasil exportou US$ 18,12 bilhões e importou US$ 13,13 bilhões, registrando um saldo positivo de US$ 4,99 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a balança comercial registrou queda de 22,27%, quando o superávit chegou a US$ 6,42 bilhões. É o pior resultado dos últimos três anos.
O navio de carga geral SL STAR, IMO 9432452, DWT 4.210, construído em 2007, bandeira Comoros, virou e afundou no porto de Rajaee, Bandar Abbas, no Irã, no Golfo Pérsico, na manhã de 19 de março de 2019, durante as operações de carga.
O importador ou consignatário, ao receber as mercadorias compradas no exterior deve conferi-las, e para resguardar seus direitos por eventuais faltas ou avarias precisa apresentar as reclamações contra o transportador, sob pena de decadência, conforme prevê o artigo 754 do Código Civil. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega, conforme estabelece o parágrafo único do referido artigo.
O navio de carga italiano Grande America, modelo “Roll on-Roll off”, mais conhecido como Ro-Ro, afundou a cerca de 330 quilômetros da costa atlântica na França depois que o resgate não conseguiu apagar um incêndio que tomava conta da embarcação em 12 de março de 2019.