Caso fortuito e força maior são expressões utilizadas no âmbito do Direito brasileiro para definir fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, relacionados a acontecimentos alheios à vontade das partes e que excluem o dever de indenizar em caso de responsabilidade civil extracontratual ou de se exigir o cumprimento de uma obrigação contratual.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial de abril de 2022 registrou superávit de US$ 8,14 bilhões. O superávit é registrado quando as exportações superam as importações, quando ocorre o contrário, é registrado déficit comercial.

A Receita Federal está cada vez mais atenta ao comércio internacional e intensifica a verificação de possibilidades sobre irregularidades nas operações de importação. Dentre os aspectos examinados está o valor do seguro informado na Declaração de Importação (DI).

A Instrução Normativa RFB nº 2.072 de 17 de março de 2022, publicada pela Receita Federal, altera a IN SRF nº 680/2006 que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.702/2017 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias.

Conforme dados publicados pelo Ministério da Economia, a corrente de comércio brasileira movimentou US$ 50,81 bilhões em março de 2022. No mês, o país exportou US$ 29,09 bilhões e importou US$ 21,71 bilhões, com superávit na balança comercial de US$ 7,38 bilhões. Comparando a igual mês do ano anterior, houve crescimento de 25,0% nas exportações, 27,1% nas importações e 25,9% na corrente de comércio.

Fraudadores de seguros brindam projeto de lei apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) à Câmara dos Deputados.

O afundamento do navio Felicity Ace no Oceano Atlântico, ocorrido em 2 de março último, causará prejuízo estimado em US$ 500 milhões com a perda total do navio, dos veículos e demais cargas transportadas. O Felicy Ace é um navio de carga roll-on/roll-off para o transporte de veículos, IMO 9293911, DWT 17738, construído em 2005, operado pela Mitsui OSK Lines (MOL) e bandeira do Panamá.

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Economia, a balança comercial de fevereiro de 2022 registrou superávit de US$ 4,049 bilhões. As exportações totalizaram US$ 22,913 bilhões e as importações US$ 18,863 bilhões. Com estes números, a corrente de comércio somou US$ 41,776 bilhões. Comparando a igual mês do ano anterior, houve crescimento de 32,6% nas exportações, 22,9% nas importações e 28% na corrente de comércio.

A invasão do território ucraniano pelas tropas russas iniciada no dia 24 de fevereiro causa muita tensão e impactos econômicos em escala global. Diante do conflito, a economia mundial assiste e sofre com a elevação no preço internacional do petróleo, o aumento da cotação do dólar e ouro, a queda em ações globais e perdas nas bolsas de valores, entre outros problemas oriundos de uma guerra.