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TOKIO MARINE SEGURADORA

O Fruto da Impunidade

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Voltaire Marensi - Advogado e Professor Voltaire Marensi - Advogado e Professor

Em reportagem levada a efeito pelo Jornal da Band que teria tido acesso com exclusividade em uma investigação da Polícia de Minas Gerais, se apurou que o PCC teria incendiado caminhões cegonhas, que transportavam veículos zero Km.

Os ataques objetivariam uma das formas de intimidar empresas estabelecidas, além de enfraquecer o mercado facilitando a entrada de transportadoras ligadas ao crime organizado, que levariam armas e drogas escondidas naqueles veículos.

Tal procedimento teria por meta a dificuldade na “revista” em bloqueios da polícia nas estradas.

Enfim, caros leitores e leitoras, a impunidade faz que facções como o PCC incendeiem vários caminhões para pressionar empresas a transportarem drogas e armas.

Em que nível chegamos????

Da impunidade absoluta??? Da falta de uma legislação mais severa??? Da falta de vontade do Estado em punir??? Da licenciosidade e da permissividade das autoridades??? Da crença de que os homens à margem da lei se sobrepaire sobre o Direito???

Precisamos de menos recursos admitidos em toda a nossa legislação e de uma punição mais célere e severa em relação a estes casos e a inúmeros outros que grassam, impunemente, em nosso país.

Talvez tal fato não se passa só no Brasil. Todos assistiram estarrecidos atos de hostilidade capitaneados pelo atual Presidente dos Estados Unidos, que através de atos truculentos açulados pelo destemperado líder exaltou ânimos em um país que era considerado, até hoje, altamente democrático.

É preciso colocar um ponto final neste tipo de comportamento, aliás, desumano e cruel sob pena de voltarmos aos períodos dos bárbaros ou vinkings que a nossa história contemplou no decurso dos séculos.

A lei do imperativo categórico do dever ser está deixando muito a desejar, assim como julgamentos extremadamente benevolentes, sabe-se como, está ocorrendo amiúde em nossos olhos.

Em um período de pandemia aonde a todo o custo se preconizou a fraternidade e a ética parece que se vive momentos de alta insensatez, cruel e apocalítico aonde o homem é lobo do homem.

Quosque tandem abutere patientia nostra para usar um brocardo catilinário???

E não estou sequer a cogitar de que as apólices de seguro excluem de sua cobertura atos de vandalismo. É verdade que há exceções em nosso registro jurídico como foi alhures, singularmente, retratado por J.M. Carvalho dos Santos em seus preciosos Comentários ao Código Civil de 1916.

Lá, ocorreu uma exceção pela atipicidade do incêndio criminoso, à época do sobredito evento.

Hoje parece que estamos vivendo um período dos “foras da Lei” muitas vezes com os olhos cegos da Justiça. A Justiça de Témis, na mitologia grega, era uma titânide, filha de Urano e de Gaia. Era a deusa guardiã dos juramentos dos homens e da lei aonde ela aparecia sempre com os olhos vendados para fazer e decretar a verdadeira Justiça.

Quer me parecer que temos de invocar nos dias de hoje a prova das ordálias – de origem romana - em que os homens não a título de dizer a verdade, mas como prova de uma autêntica punição deveriam passar de pés desnudos sobre brasas quentes para reparar seus delitos que a justiça parece desprezar e relegar, salvantes exceções em que a Lei é aplicada às inteiras.

É por isto que preconizo não a volta da Lei de Talião, mas o retorno da severidade na punição de atos que atentem contra os mais lídimos interesses de nossos iguais.

É preciso não olvidar o passado para que ele não volte à revelia da Justiça por atos que devem, necessariamente, ser punidos por quem ostenta o Poder exarado numa Justiça cega, mas com os olhos bem abertos diante desta novel realidade.

Acredito que todos os homens de bem assim queiram!

Porto Alegre, 07/01/2021

Voltaire Marensi - Advogado e Professor


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