Brasil, 13 de Novembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Transição será principal desafio do modelo de capitalização da previdência, diz especialista

Transição será principal desafio do modelo de capitalização da previdência, diz especialista

Do outro lado, novo regime pode desafogar atual déficit bilionário do setor

Defendido antes mesmo da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o modelo de capitalização é o preferido do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que tudo indica, porém, é que caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso, a transição entre o atual regime previdenciário de repartição e o futuro trará grandes desafios para a nova gestão federal.

A ideia de que o presidente e sua equipe defendem o sistema de capitalização como solução ganhou, inclusive, mais força nesta semana. Uma minuta com vários pontos de um futuro projeto da reforma foi divulgada pela imprensa.

O texto também prevê, entre outros fatores, que a idade mínima para aposentaria poderia ser de 65 anos para homens e mulheres. De acordo com o Governo, a minuta vazada é apenas uma versão que foi debatida da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que será apresenta ao Congresso.

De acordo com a advogada pós graduada em Direito Previdenciário Tatiana Perez Fernandes, sócia do Escritório Custódio Lima, a grande dificuldade relacionada ao assunto será a passagem entre regimes. A ideia da capitalização é criar um sistema que nasça sem déficit, onde os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro.

"O que o regime de capitalização faz, no primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o regime de capitalização vai diminuir o número de contribuintes com o atual sistema, e o número de beneficiários do atual sistema vai aumentar a cada ano até que as primeiras pessoas do novo regime se aposentem", pontua a advogada.

Outro país da América do Sul dá, inclusive, um exemplo sobre esse desafio. O Chile foi pioneiro neste quesito, sendo inclusive um dos primeiros do mundo a adotar tal medida, lembra a especialista.

O projeto foi implantado durante a ditadura do general Augusto Pinochet, na década de 80. No entanto, ocorre que o país enfrenta, atualmente, uma crise no sistema de aposentadorias que afeta principalmente os mais pobres.

De acordo com dados de 2015, levantados por chilenos da Fundação Sol, mais de 90% dos primeiros aposentados do sistema de capitalização estavam recebendo menos de R$ 700 (149,4 mil pesos chilenos).

No Chile, não há contribuições do Estado ou de empregadores. Cada trabalhador é obrigado a depositar pelo menos 10% do salário por 20 anos para ter direito à aposentadoria, explica a especialista.

Outro lado da capitalização

Em contraponto, Tatiana argumenta que a capitalização poderia ser traduzida como um investimento que o brasileiro já conhece, que é a poupança. No modelo, o trabalhador guarda o próprio dinheiro para sua aposentadoria no futuro, ao contrário do sistema atual que é mais coletivista.

"O modelo atual é de repartição, que se resume na contribuição das pessoas que estão trabalhando para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram. A nova proposição aposta na ideia de que cada cidadão precisa garantir o próprio futuro", explica.

A advogada salienta que vários economistas estão, há anos, alertando para o problema do gasto crescente com o atual regime previdenciário. No ano passado, o déficit do setor, incluindo o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ultrapassou R$ 290 bilhões. O número é 8% maior do que o registrado em 2017, quando o rombo havia sido contabilizado em R$ 268 bilhões.

Tatiana lembra que entre as respostas para essa crise estão o aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade. Além disso, o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores na ativa não consegue suprir o pagamento dos que estão aposentados.

A especialista afirma que a capitalização é defendida pelo ministro da Economia como a única saída da crise bilionária, já que cada pessoa estaria com uma conta separada e não haveria distorções de valores pagos e recebidos. Paulo Guedes, inclusive, defende que a Reforma da Previdência em 2019 poderia significar uma economia de R$ 1 trilhão em 15 anos.

"Enquanto a real PEC da Reforma da Previdência não sair, toda a população deve ficar atenta no debate sobre o assunto. As decisões que estão sendo tomadas agora impactarão várias gerações de todos os brasileiros", finaliza Tatiana.


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