Brasil, 17 de Setembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

A DESMONTAGEM DA CORRETAGEM: Descadastramento de corretor de seguros por baixa produção

Armando Luis Francisco Armando Luis Francisco

Alguns corretores de seguros estão se queixando de uma seguradora por descadastramento em branco, uma espécie de cadastro ativo que apenas é acessível ao corretor para fazer cálculos de endossos e movimento de sinistro. Assim, acabando a vigência das apólices, o corretor não pode mais calcular seguros novos e renovações. Em suma: Inatividade unilateral de cadastro de corretores.

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Eu, particularmente, nesta nossa era, tenho uma perspectiva legal diferenciada do pensamento dessa seguradora. Hoje, vejo essa parcialidade como arbitrária e ilegal. Acredito que a seguradora tenha a premissa para aceitar um cadastro de corretora de seguros, mas, a menos que haja fraude ou ilegalidades por parte do segurador, não pode descadastrar sem motivação. Isto porque o corretor não é funcionário da seguradora e proibido por Lei de ter vínculo empregatício.

Mas os maiores motivos para desvinculação podem ser:

1) Baixa Produção;

2) Sinistros;

3) Outros motivos.

Baixa Produção:

No mínimo o descadastramento branco é considerado discriminação. Fora isto, quando a seguradora cadastrou o corretor não solicitou uma demanda por produção.

Sinistro

Ao descadastrar o corretor por sinistralidade coloca um ônus sobre o corretor que ele não possui de fato. O sinistro pertence ao segurado.

Repito: A menos que haja um fator depreciativo, a seguradora não pode descadastrar o corretor por qualquer motivo. E se descadastrar, em juízo ou fora dele, deverá explicar o motivo.

Na minha opinião, não vejo como descadastrar o corretor por qualquer motivo. Pois o corretor poderá acionar a justiça por diversos danos, inclusive moral.

Mas o que isso tem a ver com o desmonte? Os pequenos corretores estão sujeitos ao vícios de postura de alguns dirigentes. Descadastrar é um desses fomentos. Às vezes, também, vindos da Europa. Lá, agentes podem trabalhar livremente. Aqui, ainda não!

Finalmente: Corretor de seguros, se você for discriminado, exija os seus direitos. A justiça é para todos!


Armando Luis Francisco
Corretor de Seguros


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