Percorrendo e pinçando algumas decisões proferidas pelo nosso Judiciário, deparei-me com uma delas, que foi noticiada no dia 10 de novembro de 2022 julgando oportuno tecer comentários sobre ela nesta crônica.

Não posso me furtar de discorrer sobre o que foi decidido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgado em 04/10/22, através de um Recurso Especial, sob número 1.903.931/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu ser devida indenização securitária no caso de perda total de seguro automóvel com gravame de alienação fiduciária.

Vi e ouvi através da mídia reportagem divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça que decidiu, recentemente, através de sua Quarta Turma, que o contrato de seguro de vida por invalidez não dá guarida no manejo de ação de execução através de título executivo extrajudicial aforado por parte de pessoa beneficiada em apólice de seguro vida.

Revisitando o Portal do Superior Tribunal de Justiça[1] se colhe a seguinte notícia:

Não é de hoje que escrevo sobre esse tema que continua sombrio e bastante polêmico, quer em nossa doutrina, quer no que diz respeito às decisões proferidas por nossos Tribunais.

Quando escrevo que valorizar a classe é o mais importante, quero me referir a todos os segmentos de mercado que orbitam em nosso mundo dos negócios jurídicos.

O tema acima pautado sob o qual concedi entrevista à Rádio Justiça, em 14/10/22, envolve matéria de direito processual civil imbricada a um dos princípios básicos do contrato de seguro que é a continuidade no pagamento do prêmio.

Começo sublinhando que os planos de saúde são, deveras, importante na ocasião das contratações de parte de todos os interessados, pois no ato da oblatio - oferta dos produtos elencados e disponibilizados pelas empresas operadoras e prestadoras destes serviços médicos e/outros, estão elas, ipso facto, imbricadas a uma administradora, podendo se aperfeiçoar o negócio jurídico já por elas precificados – uma vez que os usuários simplesmente terão de aderir (contrato de adesão), ou não, com o que se encontra previsto no rol de procedimentos da empresa prestadora.

O furacão Ian pode ser mais um problema ao mercado de seguradoras da Flórida.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne a 3ª e a 4ª Turma, decidiu, por unanimidade, em 28 de setembro de 2022, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que trabalhadores acidentados em veículos agrícolas, durante atividade laboral, têm direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT.