Segunda, 17 Dezembro 2018

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei para aumentar a participação de pequenas empresas nas compras públicas

Projeto de Lei 1.012/2017 aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, determina que nas contratações da administração estadual, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a maior eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

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