O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS – irá lançar na 70ª Feira do Livro uma obra coletiva, denominada “Enchentes RS” – Artigos Jurídicos sobre a Calamidade Pública” – no dia 17/11, às 14 horas, com tarde de autógrafos de todos os participantes desta Coletânea criada pela Diretoria deste Egrégio Sodalício.

Lendo o Informativo Migalhas, de terça-feira, 08/10/2024, sob o título da Regulação de Sinistros no Anteprojeto de Revisão e Atualização do Código Civil,[1] que trata da reforma do atual diploma legal e examinando artigos correlatos insertos no PLC 29/2017, também conhecido como Marco dos Seguros, que estabelece novas regras para o mercado de seguros privados, vou procurar traçar, de modo resumido, uma análise comparativa entre o que está escrito por uma das integrantes daquela Comissão da reforma do CC de 2002[2]e do correspondente texto no PLC[3], aliás, já aprovado no Senado Federal que deverá voltar à Câmara dos Deputados em razão de emendas apresentadas pela Câmara Alta.

Levantamento realizado no setor mostra que seguradoras pagaram R$ 252 milhões em indenizações para cargas roubadas entre janeiro e junho, ou seja, 2,4% a mais em relação ao mesmo período do ano passado.[1]

A Resolução CNSP número 472 consolidou e simplificou normativos que tratam dos diferentes seguros de responsabilidade civil dos transportadores de cargas, objetivando atender a Lei número 14.599 de 2023.

No sítio de Notícias do Superior Tribunal de Justiça datado de 25/09/2024, se colhe uma decisão proferida pela sua Terceira Turma que contém a seguinte chamada:

O clima global tem demonstrado uma crescente imprevisibilidade, trazendo eventos extremos que afetam diversas regiões do planeta. O Rio Grande do Sul, no Brasil, é um exemplo de uma área frequentemente impactada por tais fenômenos. As chuvas intensas que estão caindo no decorrer desta semana, 22 até 29 de setembro de 2024,[1] atingindo o Rio Grande do Sul e sua Capital, Porto Alegre, vêm acompanhadas de fenômenos extremos, como granizo e ventos fortes, aumentando ainda mais os danos e os riscos às populações locais. Esse tipo de evento climático, que inclui grandes tempestades localizadas, ocorre de maneira cada vez mais frequente, trazendo sérias consequências para a infraestrutura, a agricultura e a segurança das comunidades.

Tomei ciência de um julgamento em relação a uma demanda disponibilizada pelo Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, datado de 05/09/2024, publicado em dia subsequente, referentemente a um Recurso Especial sob número 1.974.633/RS, decidido pela Terceira Turma, tendo como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que guardou a seguinte ementa:

Um projeto de lei que atualmente tramita no Senado Federal - o PL 1.070/2023 -, autoriza associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criarem fundos próprios para prestação de serviços de seguro.

Quer lendo o site, quer ouvindo o vídeo divulgado em uma reportagem dada a conhecer a qualquer interessado em tema correlato a contrato de seguro, foi julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma, relatora Fátima Nancy Andrighi, decidido por unanimidade, que o seguro contratado com a seguradora sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro.

Em Informativo datado de 09/09/2024,[1] se encontra noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento de uma apelação,[2] teria aceitado a tese adotada por uma seguradora que recusou a cobertura de um seguro de vida em decorrência de omissão de doença grave.