Não posso deixar de expressar minha solidariedade e apoio integral ao que disse hoje no sítio do Segs, hoje 25/07/2024, data em que também se homenageia o dia Nacional do escritor, da lavra de meu ilustrado colega e amigo Dorival Alves de Sousa, Delegado Representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Fenacor junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A prescrição/decadência do direito dos beneficiários em planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um tema de grande relevância no direito previdenciário o qual nomino como sendo de natureza jurídica obrigatória, posto que o Estado, em seu sentido lato, prevê que a saúde, a previdência e a assistência social, quer públicas ou privadas tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.[1]

A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha modesta ótica.

Pela curiosidade que me despertou, sob o título de “Pão Embriagado”, não posso deixar passar in albis a notícia que nos trouxe hoje, o Informativo Migalhas.

Lendo uma reportagem publicada no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, - IBDFAM -, na semana próxima passada, recolhi relatos de que uma jovem mineira portadora de uma síndrome incurável, sofre desde os seus 16 anos, de dores intensas, descritas como choques elétricos, que podem ser desencadeados por atividades simples como falar, comer ou até mesmo uma leve brisa no rosto.[1]

O recente aumento dos prêmios de seguros nos últimos anos, têm registrado fatores significativos em diversas regiões do mundo. Esse fenômeno preocupa substancialmente consumidores e empresas, afetando diretamente o custo da proteção financeira contra riscos variados.

Figurando como Relator no julgamento de um Conflito de Competência[1], o Portal do Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona no decurso da semana próxima passada uma questão objetivando evitar decisões antagônicas, prolatada naquela Corte pelo Ministro Humberto Martins, que determinou a suspensão de sete ações coletivas aforadas em diversos Estados contra operadoras de planos de saúde. No caso concreto a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi designada, em caráter provisório, para resolver medidas urgentes.

Realmente o dito popular se consagra uma vez mais em nosso país. O Brasil é o país das Leis que muitas vezes são literalmente descumpridas, além de uma proliferação incomum de normas que se tornam um verdadeiro suplício de Sísifo para seu adequado entendimento, conhecimento e devida aplicação legal.

Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria volta

Ontem, 28 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP -, publicou importantes resoluções sob números 463 e 464, respectivamente, que redefinem o marco regulatório dos planos de previdência complementar aberta e dos seguros de pessoas. As novas normas visam modernizar o setor, aumentar a competitividade e eficiência, além de melhorar a experiência do consumidor ao contratar esses produtos, segundo o governo federal.