Em Informativo datado de 09/09/2024,[1] se encontra noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento de uma apelação,[2] teria aceitado a tese adotada por uma seguradora que recusou a cobertura de um seguro de vida em decorrência de omissão de doença grave.

Percorrendo a mídia neste final de tarde, deparei-me com uma matéria que julgo moderna e interessante para conhecimento e divulgação aos nossos estimados leitores e dignas leitoras. Trata-se de abordar o conceito no Brasil, do Open Insurance. Em tradução livre seria a abertura do seguro, particularmente em sede de funcionamento no mercado brasileiro.

Chega ao Brasil um seguro para carros antigos com maior cobertura![i] Foi lançado na quinta-feira próxima passada, dia 29 de agosto, um novo seguro para carros antigos que promete inovar em termos de cobertura. O produto é uma parceria da Corretora Howden — especializada em seguros de alta complexidade e presente em 55 países — e a brasileira EZZE Seguros. O lançamento do novo produto para o mercado de seguro foi noticiado pela mídia.[ii]

No Direito, o termo holding refere-se a uma empresa cuja principal atividade é deter participação - ações ou quotas- em outras empresas. Essa estrutura é utilizada para controlar, organizar e administrar um grupo de empresas. Basicamente existem duas modalidades de holdings:

Abordei no mês de agosto um artigo decorrente de um julgamento realizado na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que envolvia matéria relativa à previdência complementar.

Ao ensejo de recente pauta referentemente ao julgamento em sede de um recurso especial sob número 1.852.165/MG, Antonio Carlos Ferreira, que inclusive trabalhou nesta área securitária, antes de ser designado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na condição de relator na Quarta Turma, em data de 23/04/2024, através de votação unânime, deu parcial provimento ao recurso de uma instituição financeira, em sede de liquidação extrajudicial, nos termos assim ementado pelo voto condutor.

Recolhi informações na mídia de que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas seguradoras a notificar os beneficiários de valores previstos em contrato em 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado.

Com o advento da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências foram criados no Capítulo II – DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS – três seções, vale dizer, a primeira que trata das Disposições Comuns, a segunda que se refere aos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas e a última que trata dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas.

O mercado de seguros no Brasil está vivenciando mudanças profundas e abrangentes em sua política estruturante, como tenho destacado em meus últimos artigos sobre o tema epigrafado, refletindo, pois, a necessidade de corrigir problemas sistêmicos com a melhora da eficiência de setores chave, como a economia, seu sistema de saúde a par do segmento securitário tão importante para o fortalecimento de nossa economia.

No início da tarde de sexta-feira, dia 9 de agosto de 2024, um grave e trágico acidente aeronáutico ocorreu na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo, envolvendo uma aeronave de médio porte. Este lamentável incidente levanta diversas questões jurídicas relevantes, que variam desde a responsabilidade civil e penal dos envolvidos nesta modalidade de transporte, até a análise das normas de aviação e seguridade aplicáveis ao caso.