O Projeto de Lei Complementar 29/2017, também conhecido como um Marco Legal do Seguro, foi recentemente aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com destino à Câmara dos Deputados, tudo em conformidade com o informado pelo sítio da Casa, em seu último estado, datado de 26/06/2024.[1]

A Previdência Complementar no Brasil desempenha um papel crucial no planejamento financeiro de longo prazo, especialmente em um contexto de incertezas econômicas e mudanças demográficas. Analisar a rentabilidade da previdência complementar é essencial para compreender como os fundos de pensão podem ajudar os indivíduos a manter um padrão de vida adequado após a aposentadoria. Este artigo de cunho jurídico visa abordar a rentabilidade da previdência complementar no Brasil em seu todo, sejam elas entidades abertas ou fechadas, destacando os principais fatores que influenciam o seu desempenho e as implicações legais e regulatórias para os participantes. A palavra participante tem correlação com as entidades abertas de previdência complementar.

A Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, trouxe significativas atualizações no campo do direito e da Responsabilidade Civil no Brasil, com particular impacto sobre os Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatório o SPVAT, novel nomenclatura revogando o antigo DPVAT.[1]

A Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP -, que contempla e brinda seus leitores em sua parte introdutória, datada de 04/07/2004, subscrita por Diogo Leonardo Machado de Melo, Paulo Doron R. de Araújo e Judith Martins Costa, uma gaúcha de alta qualificação intelectual, junto com os dois outros jurisconsultos nominados e que conta ainda com a colaboração de inúmeros e destacados expoentes do direito, traz em seu conteúdo uma “Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil”.[1]

Não posso deixar de expressar minha solidariedade e apoio integral ao que disse hoje no sítio do Segs, hoje 25/07/2024, data em que também se homenageia o dia Nacional do escritor, da lavra de meu ilustrado colega e amigo Dorival Alves de Sousa, Delegado Representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Fenacor junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A prescrição/decadência do direito dos beneficiários em planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um tema de grande relevância no direito previdenciário o qual nomino como sendo de natureza jurídica obrigatória, posto que o Estado, em seu sentido lato, prevê que a saúde, a previdência e a assistência social, quer públicas ou privadas tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.[1]

A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha modesta ótica.

Pela curiosidade que me despertou, sob o título de “Pão Embriagado”, não posso deixar passar in albis a notícia que nos trouxe hoje, o Informativo Migalhas.

Lendo uma reportagem publicada no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, - IBDFAM -, na semana próxima passada, recolhi relatos de que uma jovem mineira portadora de uma síndrome incurável, sofre desde os seus 16 anos, de dores intensas, descritas como choques elétricos, que podem ser desencadeados por atividades simples como falar, comer ou até mesmo uma leve brisa no rosto.[1]

O recente aumento dos prêmios de seguros nos últimos anos, têm registrado fatores significativos em diversas regiões do mundo. Esse fenômeno preocupa substancialmente consumidores e empresas, afetando diretamente o custo da proteção financeira contra riscos variados.