Figurando como Relator no julgamento de um Conflito de Competência[1], o Portal do Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona no decurso da semana próxima passada uma questão objetivando evitar decisões antagônicas, prolatada naquela Corte pelo Ministro Humberto Martins, que determinou a suspensão de sete ações coletivas aforadas em diversos Estados contra operadoras de planos de saúde. No caso concreto a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi designada, em caráter provisório, para resolver medidas urgentes.

Realmente o dito popular se consagra uma vez mais em nosso país. O Brasil é o país das Leis que muitas vezes são literalmente descumpridas, além de uma proliferação incomum de normas que se tornam um verdadeiro suplício de Sísifo para seu adequado entendimento, conhecimento e devida aplicação legal.

Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria volta

Ontem, 28 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP -, publicou importantes resoluções sob números 463 e 464, respectivamente, que redefinem o marco regulatório dos planos de previdência complementar aberta e dos seguros de pessoas. As novas normas visam modernizar o setor, aumentar a competitividade e eficiência, além de melhorar a experiência do consumidor ao contratar esses produtos, segundo o governo federal.

Notícia dos telejornais de ontem dão conta que estelionatários oportunistas estão lesando as seguradoras, sob o pretexto de que considerável parte de automóveis segurados estavam danificados pelas enchentes que ocorreram em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O setor de seguros no Brasil experimentou um crescimento significativo em 2024, conforme relatório divulgado pela SUSEP -, Superintendência de Seguros Privados. Esse crescimento é reflexo de uma série de fatores que incluem a recuperação econômica pós-pandemia, inovações tecnológicas, aumento da conscientização sobre a importância do seguro e mudanças regulatórias favoráveis.

Enquanto escrevo mais este ensaio, Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, derrama chuvas entremeadas por um sol, levemente tímido. Alagamentos em determinados bairros dão uma sombria esperança de que o astro rei volte a sorrir e colorir de encantamento o nosso propagado final de tarde à beira do Guaíba.

A matéria acima se encontra estampada, hoje, dia 17/06/24, no site do Superior Tribunal de Justiça.

Sob o título “Da Desindexação na Reforma do Código Civil”, os juristas Marco Aurélio Bellize e Ricardo Campos apresentaram um artigo muito bem lançado em um site jurídico,[1] abordando que uma das grandes novidades na Reforma do Código Civil, teria sido a inserção de um nono livro voltado, exclusivamente, para o direito digital.

O Estado do Rio Grande do Sul, localizado no extremo sul do Brasil, é frequentemente afetado por enchentes devido à sua geografia e regime de chuvas. Essas enchentes trazem um impacto significativo tanto à população quanto para a economia local.