A 2ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um pedestre, e manteve a sentença do juiz de primeiro grau que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais por não vislumbrar culpa na conduta da motorista pelo atropelamento ocorrido por volta das 2h45min da madrugada, na Estrada Parque Vicente Pires (EPVP) - Rodovia DF 079, Brasília (DF).

Um motorista da cidade de Florianópolis, SC, quando da tentativa de simular uma colisão proposital do seu veículo contra um muro por diversas vezes, além de atear fogo no próprio veículo, terminou preso e condenado à pena de 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Foi negado o direito de recorrer em liberdade. O motorista planejou receber os valores das indenizações de um mesmo veículo, em uma seguradora e mais três empresas de proteção veicular.

Um turista em sua viagem aos Estados Unidos, mais precisamente quando estava em Nova Iorque, sofreu uma queda, lesionou o ombro e precisou procurar auxílio médico por sentir muitas dores. Na ocasião, foi diagnosticado o rompimento do manguito rotador, com indicação de solução cirúrgica.

Um parque de diversões instalado no BH Shopping, Belo Horizonte, Minas Gerais, foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais a uma menina que se acidentou em dos brinquedos do estabelecimento. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença proferida pelo juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Mesmo o condomínio alegando que a convenção e o regulamento interno do prédio não preveem a responsabilidade de indenizar em caso de furto de bens dos moradores, um juiz de primeiro grau da comarca de Joinville (SC), condenou a um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do morador que teve suas duas motos furtadas na garagem do prédio. Os prejuízos causados ao morador serão suportados de forma solidária pelo condomínio e por sua seguradora no limite da garantia contratada.

Uma agência de turismo especializada em intercâmbio foi condenada em primeira instância a pagar indenização por dano moral e material à família de um jovem turista de 22 (vinte e dois) anos. O jovem sofreu um edema cerebral por acúmulo excessivo de água no cérebro ao mergulhar na costa de Bali, na Indonésia. Foi internado, passou por dificuldades, mas sobreviveu. A agência de turismo recorreu da decisão.

Conforme publicação do G1, um incêndio de grandes proporções atingiu na manhã da quarta-feira (22/02), o WARUNG Beach Club, um dos mais conhecidos da Praia Brava, em Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma seguradora efetue o pagamento referente a indenização por furto de veículo em uma praia da cidade de Florianópolis, Santa Catarina, enquanto o motorista praticava exercícios após esconder as chaves do veículo dentro de uma sacola plástica perto de uma vegetação, em área pública. Em julgamento de primeira instância, o pedido de indenização proposto pelo segurado foi julgado improcedente, já que prevaleceu a tese da seguradora de agravamento do risco pelo fato do motorista ter deixado seus bens – entre eles a chave do veículo – desguarnecidos na praia.

No município de Caçador, Santa Catarina, um segurado seguia de carro por estrada da região quando, aparentemente, sofreu um mal súbito, acidentou-se e morreu. Um infarto foi diagnosticado naquela ocasião.

A constatação de informações imprecisas sobre o perfil do condutor principal declarado, em apólice de seguro de automóvel, valida a negativa de cobertura de sinistro por parte da seguradora, em caso de sinistro. Este foi o entendimento adotado pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.