Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por familiares de motorista de aplicativo, segurado, contra sentença do Juizo da 8ª Vara Cível de Brasília que, em demanda de Reparação de Danos ajuizada em desfavor de empresa administradora de aplicativo e seguradora, por falta de provas e nexo causal, JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos concernentes ao pagamento da indenização de R$100.000,00 (cem mil reais) a título de seguro de vida e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para compensar o dano moral.

Trata-se de acidente automobilístico que vitimou pedestre que caminhava na calçada localizada no trecho Estrada Parque Contorno, sentido Taguatinga Centro, em Taguatinga/DF.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por companhia seguradora contra a respeitável sentença, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos de DECLARAÇÃO de INEXIGIBILIDADE de MULTA no valor de 1.600 UFICs, aproximadamente R$ 6.061,76 (seis mil sessenta e um reais e setenta e seis centavos), imposta pelo PROCON da cidade de Campinas, (SP), em razão do cancelamento de apólice de seguro de automóvel.

Cuida-se de RECURSO interposto CONTRA SENTENÇA que, nos autos da ação com pedido de Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes, julgou IMPROCEDENTES os PEDIDOS iniciais e CONDENOU o SEGURADO ao pagamento de MULTA por LITIGÂNCIA de MÁ-FÉ.

Trata-se de relato de associado de uma Associação de Proteção Veicular - (APV) de Brasília, (DF), que aderiu a um plano de “PROTEÇÃO VEICULAR”, com a finalidade de proteger seu veículo, uma Caminhonete Ford, modelo Ranger, avaliada em R$42.819,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais).

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por condômina contra sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta contra seguradora e corretora de seguros, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade ativa da condômina, ora, autora.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por um renomado profissional de montaria de nome L. contra a Prefeitura Municipal de uma cidade do interior do Estado de São Paulo e uma empresa corretora de seguros, em razão de acidente ocorrido durante evento realizado na Exposição Agropecuária promovida pela Prefeitura Municipal.

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o fundamento de DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO e SUPERFATURAMENTO envolvendo a CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VEÍCULOS da frota municipal de cidade do Estado de São Paulo.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por uma empresa de Prestação de Serviços Médicos (Serviço de Home Care), sediada em Brasília, (DF), contra a respeitável sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, em pedido de “obrigação de fazer, cumulado com pedido de indenização por danos materiais”, proposto pelo segurado, em desfavor de seguradora, que julgou IMPROCEDENTE o pagamento da indenização do veículo segurado, o qual teria informado na ocasião do preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco que o uso do VEÍCULO seria para PASSEIO e não para fins COMERCIAIS.

Uma senhora correntista de uma instituição financeira recorreu à Justiça alegando que sua conta bancária sofreu um desconto no valor de R$ 349,94 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente a um contrato de seguro que nunca realizou junto a seguradora demandada.