Artigo 754 do Código Civil
O navio porta contêineres VIETSUN INTEGRITY afundou no rio Long Tau, enquanto navegava de Ho Chi Munh para Vung Tau, no Vietnã, na noite de 18 de outubro de 2019. O casco do navio ficou parcialmente acima da água, todos os 17 tripulantes chegaram seguros à costa.
A International Chamber of Commerce (ICC) é uma organização mundial baseada em Paris, que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional. Ao comemorar o 100º aniversário, a ICC publicou a edição das regras do Incoterms® 2020 (International Commercial Terms) que entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020.
A Cláusula de Concorrência de Apólices define os critérios para indenização de sinistro em que os bens segurados estejam garantidos, simultaneamente, por mais de uma apólice cobrindo o mesmo risco.
Em audiência na Superintendente de Seguros Privados – SUSEP, com a superintendente Dra. Solange Paiva Vieira e o diretor Eduardo Fraga Lima de Melo, em 23 de setembro de 2019, o corretor de seguros, consultor jurídico e jornalista Aparecido Rocha, e o advogado especialista em direito dos seguros e dos transportes Thiago Leone Molena apresentaram um panorama do setor de seguros de transportes e sugestões para o desenvolvimento desse importante ramo de seguros a partir dos anseios e necessidades dos segurados, consumidores dos seguros.
O navio SKYROS saiu de Shanghai na China em oito de agosto de 2019, com destino ao porto de Santos no Brasil, e três dias depois foi atingido pelo violento tufão Lekima.
O artigo 754 do Código Civil e seu parágrafo único definem as situações em que o importador precisa formalizar o protesto contra o transportador para não perder o direito de ingressar com ação indenizatória por prejuízos decorrentes de perdas e danos às suas cargas.
O roubo milionário de uma carga de ouro avaliada em US$ 29,2 milhões, ocorrido em 25 de julho de 2019, no Aeroporto de Guarulhos em São Paulo, chama a atenção para a importância do seguro.
O acordo entre Mercosul e a União Europeia levou vinte anos para ser aprovado e já pode ser considerado o mais importante acordo comercial que o Brasil tenha sido signatário. Os dois blocos formarão uma área de livre comércio que soma US$ 19 trilhões em Produto Interno Bruto, o que representa 25% do PIB mundial.
Ao contrário do que as seguradoras indicam, o prazo prescricional previsto em lei para reclamação de perdas e avarias contra os armazéns é de noventa dias e não dez dias.
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