Nova Lei do Seguro reforça papel do corretor e aumenta exigências de transparência

A abertura foi feita por Maria Helena Monteiro, diretora de Ensino da instituição, que destacou o material de apoio elaborado para orientar os profissionais. Segundo ela, a cartilha produzida pela ENS reúne os principais pontos da nova legislação e foi desenvolvida com a colaboração de especialistas. A executiva explicou que o material “está muito bem feito e interessante” e que reúne “tudo o que a gente precisa saber sobre essa nova lei”, podendo ser baixado pelos participantes.

Durante a mediação, Liliana Caldeira ressaltou que as mudanças atingem toda a cadeia do setor, com impacto direto na rotina dos corretores. De acordo com ela, a legislação exige adaptações operacionais e comportamentais por parte dos profissionais.

“A nova lei afeta todos os players deste mercado, todos nós e muito especialmente os corretores de seguros, porque são vocês que fazem a oferta, são vocês que dão explicações, são vocês que vão orientar os segurados. Então essa nova lei afeta toda a operação dos corretores de seguros”, afirmou.

A professora Raquel Ferreira destacou que o principal fundamento do contrato de seguro, a boa-fé, foi preservado e reforçado na nova legislação. Segundo ela, o texto legal passa a detalhar com mais precisão as obrigações das partes ao longo de todo o contrato.

“A alma do contrato de seguros é a boa-fé, que sem a boa-fé não existe contrato. E a boa-fé foi mantida nessa nova lei, agora estruturada com uma série de obrigações para todas as partes. A nova lei traz essa boa-fé muito mais disciplinada tanto na oferta quanto no decorrer do contrato e também no sinistro, detalhando como ela deve estar presente no dia a dia de todos os envolvidos”, explicou.

Na mesma linha, o professor Adilson Neri ressaltou que a nova legislação tende a ampliar o acesso às regras do mercado, reduzindo a concentração de conhecimento técnico.

“Antigamente o conhecimento sobre seguro era distribuído entre todos que operavam no mercado, ele era democratizado. E a lei, de certa forma, resgata isso. Estão ali, nos artigos, as regras gerais que norteiam a atuação no mercado, permitindo conhecer previamente as regras de cada ramo, o que é importante porque, nos últimos anos, esse conhecimento ficou restrito a alguns especialistas”, pontuou.

Já o professor Landulfo Ferreira Jr. destacou o novo protagonismo do corretor dentro da estrutura contratual. Para ele, o profissional passa a assumir um papel ainda mais central na relação entre segurado e seguradora, com foco em transparência e informação.

“O corretor, como intermediário legalmente autorizado, está agora com um papel muito mais destacado. Tenho dito que ele é o protagonista desse contrato, porque faz a aproximação entre segurado e segurador. Nesse protagonismo, precisa estar à frente com transparência, ética e muito focado no dever de informação”, afirmou.

Ao longo do encontro, os especialistas destacaram que a nova lei impacta ramos como danos, responsabilidade civil, vida e pessoas, além de trazer mudanças nos processos de sinistros e regulação. O consenso entre os participantes foi de que a legislação exige maior preparo técnico e atenção às obrigações de informação, reforçando o papel estratégico do corretor na orientação do cliente.

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