Por que a seguradora resolveu devolver dinheiro para seus segurados?

"A Seguros SURA S.A, antiga Royal & Sunalliance ou “RSA Seguros” vem a público informar que está buscando localizar os segurados para a restituição do custo de emissão de apólices, endossos e cancelamentos cobrados a partir de 01/01/2013, no valor de R$60,00 ou R$90,00 conforme o caso, devidamente atualizado e com a incidência de juros de mora". https://www.segurossura.com.br/comunicado-sobre-restituicao-do-custo-de-emissao-de-apolice

Além de interessante, para mim, uma novidade.

Por que a Sura resolveu devolver o custo de apólice cobrado do cliente desde 2013?

Pitoresco. Relembrando: Há muito tempo eu iniciei uma jornada que vou descrever para os novos corretores. Durante décadas, o custo de apólice era destacado do resultado final do Prêmio Liquido. Coincidentemente, o corretor vendia tudo na apólice, inclusive, o próprio custo avulso e não recebia comissão pela venda efetivada. Foi ai que trouxemos o assunto para o mercado de seguros e, de tanto bater nesse contexto, se reuniram para acertar o pagamento de 20% sobre esta venda que o produtor fazia. Ademais, depois do combinado, o corretor de seguros ficou recebendo essa comissão, que amenizou um dos problemas. A seguir, umas poucas matérias que escrevi sobre o assunto em questão:

http://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/noticias/2012/entrevista-do-superintendente-luciano-portal-santanna-ao-segs

http://www.susep.gov.br/setores-susep/noticias/noticias/2012/carta-aberta-ao-ministro-guido-mantega-em-relacao-a-susep/?searchterm=ap%C3%B3lice

O outro equívoco, o maior de todos, diz respeito ao consumidor de seguros, que pagava limpinho um custo que ele não sabia se seria usado para pagar qualquer coisa da apólice. Foi ai que demonstrei para a Susep a necessidade do custo de apólice estar numa rubrica dentro do Prêmio Líquido do seguro, acabando com o problema dos corretores e segurados. Dai em diante nós temos destacado apenas o Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF.

De qualquer forma, quero transmitir o parabéns pela iniciativa da seguradora Sura. Aproveitando o ensejo para divulgar as boas ações, públicas, que merecem destaque e demonstram uma novidade muito boa para o consumidor.Também agradeço o Sérgio Herescu, corretor, por me escrever e mostrar a novidade. Lembrando os corretores para ajudarem a seguradora na pesquisa de clientes e na devolução dos valores.

P.S. : A Resolução CNSP 264/2012, orientou sobre a cobrança do custo de apólice. Segue o texto que poderá, salvo outra explicação, fazer entender a devolução, caso seja essa a virtude da mesma.

Resolveu:

Art. 1º. Vedar a cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso separadamente do prêmio em contratos de seguros.

Parágrafo único. A vedação contida nesta resolução não se aplica ao disposto na Resolução CNSP Nº 192, de 16 de dezembro de 2008, com a redação dada pela Resolução CNSP Nº 215, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2013, ficando revogadas as Resoluções do CNSP Nº 1, de 28 de fevereiro de 1974, Nº 12, de 18 de dezembro de 1980, Nº 8, de 14 de dezembro de 1982, Nº 4, de 6 de março de 1990 e Nº 15, de 11 de agosto de 1998 e demais disposições contrárias. (grifei)

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros