Brasil, 21 de Outubro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

STF julga e dá parecer favorável a extinção do Imposto Sindical Obrigatório

ARMANDO LUIS FRANCISCO ARMANDO LUIS FRANCISCO

Com a validação do fim da contribuição sindical obrigatória pelo STF, os sindicatos deverão obter ganhos através de outras fontes. Foram 6x3 pela derrubada da inconstitucionalidade pedida pelos representantes das diversas categorias.

Com a decisão, restando, ainda, a pressão sobre o governo federal, os sindicatos perderam sua maior fonte de receita. Os que mais sofrem com a medida são os representantes dos empregados, que prometem obter ganhos através de ações coletivas na justiça do trabalho, para compensar a decisão do STF.

Outra forma, pouco usual, principalmente nas congêneres patronais, será a disposição de aumentar o quadro de associados. Essa situação, uma das mais importantes perspectivas de representação, não acontecia devido ao recebimento do imposto sindical de todos os profissionais. E, com a base de associados pequena e com direito a voto, havia maior controle sobre as decisões e sobre a manutenção da vontade diretiva.

Vale destacar, também, que feiras, patrocínios, cursos e outras atividades deverão ser fornecidos para equilibrar a receita dos sindicatos.

Esses ajustes, porém, tanto do lado patronal, como os dos funcionários, deverão ser notados nos próximos anos. Mas há um perigo iminente: Da incapacidade de representação sobre os pleitos difíceis. Principalmente, se a manutenção da base vital for subsidiada por interesses patronais e difusos; ou interesses do poder econômico, ainda que a base solidária seja patronal para patronal.

Vale destacar que a representatividade é um aspecto muito importante e salutar para todas as categorias. Desejar a extinção dos sindicatos é um perigo para o crescimento profissional. E, falando como corretor, a importância dos sindicatos dos corretores é tão grande que eu não conseguiria mensurar em muitos textos.

Eu creio que o caminho perfeito será aumentar a base associativa.


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