Brasil,

Segunda, 02 Abril 2018

Cláusula de não-concorrência em contrato de franquia não obedece as mesmas regras dos contratos trabalhistas

Com decisão recente da Justiça do Trabalho em conceder indenização a ex-funcionário mantido fora do mercado por falta de remuneração pelo afastamento, surgem dúvidas em relação às cláusulas de não-concorrência dos contratos de franquia. Porém, por não ser esta uma relação trabalhista, o contrato segue outras regras. Entenda-as

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Executivos da CNI e Sesi falam sobre sustentabilidade do sistema de Saúde e responsabilidade dos envolvidos no 9º Seminário UNIDAS

O gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi, Emmanuel de Souza Lacerda, e o gerente-executivo de Relacionamento com o Executivo da CNI, Pablo Silva Cesário, trazem para o 9º Seminário UNIDAS – Bem-estar, Qualidade e Acesso à Saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do mercado, a palestra “Como minimizar o impacto e o custo da saúde nas empresas”. Segundo Lacerda, diante dos custos crescentes da saúde suplementar – três vezes mais do que a inflação – é papel de todos os atores do sistema atuarem sinergicamente para buscar a sustentabilidade da saúde suplementar no país. “A hora é de construir pontes entre todos os envolvidos. A sustentabilidade do sistema é importante para todos”.

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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem aos salários do período de estabilidade provisória da gestante. No julgamento de recurso da revista da trabalhadora, a Turma condenou o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que a contratou, e a Tam Linhas Aéreas S. A., para a qual prestava serviços, ao pagamento dos salários e demais parcelas relativas ao período.

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