Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Reajuste Extorsivo dos Planos de Saúde

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Voltaire Marensi - Advogado e Professor
  • Adicionar comentario
  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
  • Imprimir

Voltaire Marensi - Advogado e Professor Voltaire Marensi - Advogado e Professor

Quando se costuma escrever com certa assiduidade o articulista, ou o cronista, como se queira ou se deva denominar, acaba por confidenciar com seus leitores o que acontece com sua própria situação em sede de matéria correlata à sua dissertação.

Assim, no caso, quando se trata de curtir mais um final de semana, acontece, às vezes, aquela situação deplorável e também desagradável, que se torna imperiosa seu compartilhamento com nossas estimadas leitoras e dedicados leitores.

Pois bem. Pasmem todos!

Recebo, a pouco, um e-mail lacônico da administradora de um plano de saúde me avisando, ou dando conta, de que a partir de junho minha mensalidade vai sofrer um reajuste - eles são feitos anualmente - de 12%. Exato. REAJUSTE.

Por outro lado, ninguém ignora que os planos coletivos por adesão sofrem um aumento sem que haja necessidade de consulta ao órgão fiscalizador.

Por acaso, há interesse do órgão fiscalizador em colocar um freio em tais aumentos escorchantes?

Ah! Entendi. O que vale é o aumento do fundo partidário também sem consulta a qualquer cidadão do bem, ou do mal, que seja!

Isso, em outras palavras, é vilania. É velhacaria!

Não estou me sentindo à vontade para tecer, aqui, qualquer tipo de consideração mais minudente em relação a parte jurídica, como se fosse tratar de um contrato de onerosidade excessiva. Ele, seguramente, o é.

Mais do que isto. É um contrato em que existe uma condição puramente potestativa aonde manda quem quer e deveria obedecer, pretensamente, àqueles a eles submissos.

É isso que se passa no mundo e sempre se passou!

Não é à toa que o grande Ruy Barbosa já dizia aos quatro cantos: o poder econômico sempre estará acima do direito.

E o Poder Judiciário? Simplesmente vai dizer que não há lei regulamentando tal situação.

Diversas ocasiões já adiantei aqui e alhures que o regulamento é um simples auxiliar da lei. Todavia, quando não há lei regente no caso concreto o que acontece? NADA.

Catilinárias foram vociferadas, multidões e turbas se alevantam e o consumidor – aquele vulnerável – se queda relegado ao oblívio.

Já se recomendou, por outro lado, que a Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Associação Brasileira de Planos de Saúde deveriam, por ocasião da pandemia, estudar uma suspensão temporária de reajustes anuais de suas mensalidades. Esta medida de “recomendação” incluiu planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão (sindicatos/associações) e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas cobertas, como já salientei algures.

Isso nunca aconteceu e jamais acontecerá, quer em razão de uma pandemia, quer por outro motivo qualquer. Simples, assim!

Os reajustes são impostos e ponto final.

Quando se elaborou o projeto que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de plena pandemia do Coronavírus (Covid – 19), eles, os planos de saúde ficaram, literalmente, fora dessas medidas emergenciais.

Sempre me pergunto e continuo perguntando: Será que houve cochilo do legislador??? Claro, que não.

Há determinadas fatias econômicas do mercado que sobrepairam sobranceiras acima do bem ou do mal.

Será que os órgãos fiscalizadores adotam a conhecida e surrada expressão “vista grossa” diante de tais situações, já que elas não são fiscalizadas como devem na verdade ser conduzidas?

O que se quer e o que reiteradamente venho afirmando em meus comentários é o alcance de uma verdadeira justiça distributiva e não de condições impostas sem qualquer comiseração, via de regra, em detrimento de determinados estágios de fragilização econômica que atualmente estamos sendo vitimados.

Tais procedimentos tomam rumo de inimagináveis consequências, que ao fim e ao cabo, deságuam no Poder Público exercido pelo Estado. Pobre Leviatã!

O povo acredito se vê indignado e até irascível diante de meras “recomendações”.

Com o passar dos anos nos tornamos imunes a certas atitudes que não se adequam a uma situação de tanto desprezo por parte de determinadas classes empresariais, que só objetivam o lucro como fonte inesgotável de querer sempre mais e mais.

Urge e se brada por um ponto final nesse tipo abominável comportamental.

Porto Alegre, 13/05/2022

Voltaire Marensi - Advogado e Professor


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo