O seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga (Seguro DPEM) foi instituído pela Lei nº 8.374, de 1991 e, após algumas alterações e suspensões, voltou a ser obrigatório com novas normas e valores a partir de 1º de julho de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União na mesma data.
Balança comercial de setembro de 2024 com superávit de US$ 5.363 bilhões
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De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em setembro de 2024, o Brasil exportou US$ 28,789 bilhões e importou US$ 23,426 bilhões, registrando um superávit de US$ 5,4 bilhões. Com esse desempenho, a corrente de comércio brasileira atingiu o valor de US$ 52,215 bilhões.

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