De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, em novembro de 2022 as exportações brasileiras somaram US$ 28,164 bilhões e as importações US$ 21,489 bilhões, registrando o superávit de US$ 6,675 bilhões. A corrente de comércio, que é a soma das exportações e importações, atingiu US$ 49,654 bilhões.

O certificado de recebimento FIATA FCR (Forwarding Certificate of Receipt) é um documento de uso oficial e restrito dos membros da FIATA – Federação Internacional de Associações de Transitários, uma organização não governamental baseada em membros que representa os transitários em cerca de 150 países. Os membros da FIATA são compostos por 109 membros da associação e mais de 5.500 membros individuais, representando em geral uma indústria de 40.000 empresas de transporte e logística em todo o mundo.

Carta protesto é um recurso que permite ao recebedor de mercadoria reclamar eventuais danos supostamente ocorrido durante o transporte e constatados posteriormente à entrega. O protesto previsto no art. 754 do Código Civil e seu parágrafo único, não é prova inequívoca da ocorrência do dano e nem serve para impor responsabilidade, tampouco é obrigatório, é um simples instrumento jurídico de declaração de ocorrência para preservação de direito.

Algumas seguradoras têm assumido a responsabilidade pelo envio da carta protesto ao transportador, em nome de seus segurados, entendendo prestar um trabalho diferenciado a seus clientes, mas na verdade oferecem um serviço inútil e ineficaz, uma vez que a relação do contrato de transporte é entre embarcador e transportador. Ao ser comunicada pela possibilidade de um sinistro, tomando por base os apontamentos usuais no TFA (Termo de Falta e Avarias) e no Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento), algumas seguradoras enviam por e-mail uma carta protesto, mencionando que “é inconteste a responsabilidade do destinatário da carta e que oportunamente os prejuízos lhe serão cobrados”.

O navio porta-contêineres TSS Pearl sofreu um grande incêndio a bordo, enquanto navegava no Mar Vermelho, em uma posição a noroeste das Ilhas Farasan, na Arábia Saudita, em 5 de outubro. Os relatos iniciais indicam que o fogo estava queimando pilhas de contêineres na popa do navio, imediatamente à frente do bloco de acomodação. O navio afundou na manhã de hoje (14.10.22).

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) é uma modalidade de exportação que possibilita mais oportunidades para as empresas brasileiras competirem no mercado externo. É considerado um dos regimes aduaneiros especiais mais modernos e eficientes do Brasil e sua utilização impulsiona outros setores, como de tecnologia, agenciamento de cargas, despacho aduaneiro, transporte, logística e seguros.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em destaque na edição 744 do Informativo de Jurisprudência, um julgado em que a Segunda Seção definiu que “o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de arma de fogo, exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, quando adotadas todas as cautelas que razoavelmente dela se poderia esperar, assim como a conduta direta do segurado que agravar o risco da cobertura contratada, por ato culposo ou doloso, acarreta a exoneração do dever da seguradora do ]pagamento da indenização”. O entendimento foi fixado no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.

A balança comercial de julho de 2022 registrou superávit de US$ 5,444 bilhões. De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, no mês passado as exportações brasileiras somaram US$ 29,955 bilhões e as importações totalizaram US$ 24,511 bilhões. Em relação ao mês de julho do ano passado, as exportações subiram 17,33% e as importações 35,17%.