De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,971 bilhões em setembro de 2018, o segundo maior valor para o mês, atrás apenas do recorde registrado no ano passado (US$ 5,171 bilhões). O resultado foi puxado por exportações recordes de produtos como soja, minério de ferro, celulose e petróleo.

Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA

A cotação do dólar frente ao real aumentou mais de 25% este ano e provocou uma expressiva redução nas importações brasileiras.

No contrato de venda internacional de mercadorias, vendedor e comprador utilizam os regulamentos do Incoterms (International Commercial Terms), publicados pela Câmara Internacional de Comércio para definir os direitos e obrigações entre exportador e importador.

O seguro de transporte internacional é facultativo, no entanto, se for contratado, tem que ser com companhia de seguros estabelecida no Brasil, conforme estabelece a legislação securitária.

Os importadores brasileiros ao contratar uma apólice de seguro de transporte internacional de importação têm a opção de escolher as verbas a serem seguradas, que podem compreender os valores correspondentes ao custo da mercadoria (fob), frete, despesas de 10%, lucros esperados de 10% e tributos.

O marco regulatório do transporte de cargas, originário do projeto de lei PL 4860/16 foi aprovado incialmente em 19.12.2017 e complementado por um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, motivado pela repercussão da greve dos caminhoneiros e novamente aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2018.

A recente greve dos caminhoneiros, somada à greve dos auditores e analistas da Receita Federal, provocaram acumulo de cargas destinadas à exportação nas áreas portuárias e aeroportuárias brasileiras.

O recente aumento da cotação do dólar frente ao real traz desequilíbrio aos mercados e sugere atenção nas atividades envolvidas com o comércio exterior, dentre elas, o seguro de transporte internacional de importação.