Os importadores brasileiros ao contratar uma apólice de seguro de transporte internacional de importação têm a opção de escolher as verbas a serem seguradas, que podem compreender os valores correspondentes ao custo da mercadoria (fob), frete, despesas de 10%, lucros esperados de 10% e tributos.

O marco regulatório do transporte de cargas, originário do projeto de lei PL 4860/16 foi aprovado incialmente em 19.12.2017 e complementado por um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, motivado pela repercussão da greve dos caminhoneiros e novamente aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2018.

A recente greve dos caminhoneiros, somada à greve dos auditores e analistas da Receita Federal, provocaram acumulo de cargas destinadas à exportação nas áreas portuárias e aeroportuárias brasileiras.

O recente aumento da cotação do dólar frente ao real traz desequilíbrio aos mercados e sugere atenção nas atividades envolvidas com o comércio exterior, dentre elas, o seguro de transporte internacional de importação.

O saldo da balança comercial brasileira (diferença entre as exportações e impostações) registrou US$ 5,981 bilhões em maio de 2018, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A greve dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, em protesto contra a alta no preço dos combustíveis, em especial o diesel, que em menos de um ano subiu 50%, causa muitos transtornos e enorme prejuízo para a economia brasileira.

A lista JCC Cargo Watchlist monitora riscos para cargas transportadas por via aérea, terrestre e marítima e rastreia portos e áreas onde a guerra, o terrorismo e outros riscos são maiores, e apresenta o grau de risco de cada país para as coberturas adicionais de guerra e greves no seguro de transporte internacional.

A responsabilidade civil tem por princípio que aquele que causar dano a outra pessoa, seja moral ou material tem a obrigação de reparar, normalmente por meio de uma indenização financeira. A responsabilidade pode ser subjetiva ou objetiva. Sendo subjetiva, o dever de indenizar está condicionado a prova da culpa ao agente causador do ato que gerou o dano, sendo objetiva, basta o dano e o nexo de causalidade para haver a obrigação de indenizar independente de culpa.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,1 bilhões em abril, com exportações de US$ 19,9 bilhões e importações de US$ 13,8 bilhões. Este é o segundo melhor saldo comercial para meses de abril da série histórica, atrás apenas do que foi registrado no ano passado, de US$ 6,9 bilhões.

O crescimento das importações, decorrente da recuperação da economia, reduziu o saldo da balança comercial em março. Segundo dados divulgados há pouco pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o país exportou US$ 6,281 bilhões a mais do que importou no mês passado, queda de 12% em relação ao resultado positivo de US$ 7,136 bilhões em março de 2017.