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Brasil,22/12/2025

As Recentes Medidas Provisórias e o Ano de 2020

SEGS.com.br - Categoria: Seguros
02 Jan 2020

Voltaire Marensi
Advogado e Professor. Coordenador da Cátedra de Direito de Seguros na Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Com recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal no término do ano, 2020 muito promete em sede de movimentação legislativa que deve agitar o mercado segurador.

A MP 905 e a Lei Complementar 95

SEGS.com.br - Categoria: Seguros
26 Dez 2019

Voltaire Marensi.
Advogado e Professor.

A nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 59 uma Seção que trata do Processo Legislativo.

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