Audiência pública discute norma sobre coparticipação e franquia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (20/03) audiência pública para debater a proposta de Resolução Normativa sobre coparticipação e franquia. O evento contou com a presença de mais de 170 participantes representando 94 entidades, entre órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras, instituições relacionadas ao setor e servidores da ANS. O encontro também foi transmitido pela internet através do aplicativo Periscope e da página da Agência no Facebook, permitindo ampla participação dos interessados.
Durante a audiência, a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, apresentou a proposta e prestou esclarecimentos aos presentes sobre o assunto. Completaram a mesa a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, e a diretora-adjunta da DIDES, Michelle Mello. Os participantes discutiram os parâmetros da resolução e deram sugestões de melhorias. Hoje, 33% dos produtos e 50% dos beneficiários têm planos de saúde com coparticipação. Isso corresponde a aproximadamente 25 milhões de pessoas. Nenhuma operadora é obrigada a vender planos com coparticipação e franquia, mas a norma pretende estabelecer regras mais claras para dar mais segurança e transparência, protegendo os consumidores.
“A possibilidade de se adquirir plano com coparticipação e franquia existe desde 1998. O que estamos trazendo para a audiência pública é um consolidado de uma discussão que vem ocorrendo desde 2010 na agência e que atualmente está sendo tratada no âmbito de um Grupo Técnico específico constituído em julho de 2016”, explicou a diretora. “Todas as reuniões realizadas pelo GT de coparticipação e franquia foram transmitidas pela internet e os vídeos das transmissões estão disponíveis no canal do Youtube da ANS”, destacou Martha.
A proposta de resolução define e determina regras de uso para esses mecanismos, prevê o estabelecimento de um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado sobre os valores dos procedimentos e obriga as operadoras a disponibilizarem informações para orientar o beneficiário antes, durante e depois da contratação de um plano em que seja utilizado esse tipo de instrumento. Para isso, as operadoras que optarem por utilizar um desses mecanismos serão obrigadas a disponibilizar simulações aos beneficiários antes da contratação do plano e antes da utilização do mesmo. Entre as novas regras, não será permitida a incidência de franquia e coparticipação em um mesmo procedimento. Além disso, também não será permitida franquia e coparticipação em várias situações, como nas quatro primeiras consultas realizadas com clínico geral, em exames preventivos e de pré-natal, além de tratamentos crônicos (como o câncer, por exemplo).
A proposta de normativa será colocada em consulta pública nos próximos dias e, durante um mês, a ANS receberá contribuições de toda a sociedade.
------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>