Ano eleitoral começa em janeiro e exige atenção jurídica imediata

O calendário virou, mas 2026 já começou sob as regras do ano eleitoral. Desde 1º de janeiro, a legislação eleitoral impõe vedações de conduta que impactam diretamente empresas, gestores e instituições que mantêm relação com o poder público, exigindo atenção jurídica desde os primeiros dias do ano.

Embora o período mais visível das eleições aconteça apenas no segundo semestre, restrições relevantes já estão em vigor e alcançam práticas cotidianas do ambiente corporativo, especialmente no que diz respeito à comunicação institucional, ao uso de recursos vinculados à administração pública e à condução de contratos e parcerias.

De acordo com Fernando Oliveira, especialista em Direito Eleitoral do Jobim Advogados, um dos principais riscos está na falsa percepção de que o ano eleitoral só começa mais adiante. “As vedações não surgem apenas às vésperas da eleição. Desde janeiro, determinadas condutas já podem ser questionadas, inclusive ações que antes eram consideradas rotineiras”, explica.

A legislação busca impedir que estruturas públicas ou recursos associados ao poder público sejam utilizados para promover gestores, governos ou candidaturas. Nesse contexto, campanhas institucionais com tom promocional, patrocínios, eventos, ajustes contratuais e até manifestações públicas mal calibradas podem gerar questionamentos por parte da Justiça Eleitoral e dos órgãos de controle.

Oliveira destaca que o risco jurídico muitas vezes está menos na intenção e mais na interpretação da conduta. “Mesmo sem finalidade eleitoral explícita, determinadas ações podem ser entendidas como desequilíbrio do processo eleitoral. Por isso, o acompanhamento jurídico preventivo é fundamental”, afirma.

Além das sanções legais, o descuido com as regras eleitorais pode afetar a reputação de empresas e gestores, sobretudo em um cenário de maior fiscalização e exposição pública. Por isso, o fortalecimento de programas de compliance eleitoral, a revisão de políticas internas e a análise prévia de estratégias de comunicação tornam-se medidas essenciais ao longo de todo o ano.

Para o Jobim Advogados, antecipar-se às regras do ano eleitoral é uma forma de garantir segurança jurídica, preservar relações institucionais e manter a atuação empresarial alinhada às exigências legais desde o início de 2026.

Sobre o Jobim Advogados Associados

O Jobim Advogados Associados, um dos mais antigos escritórios de advocacia do país com 110 anos de existência, se traduz em equipes de profissionais especializados, atuando a partir dos mais elevados princípios da moral e ética, construindo a história dos próximos cem anos por meio da criação e adoção de novos conceitos, ligados às novas formas de enxergar a advocacia do futuro. Realizamos uma advocacia multidisciplinar, focada no presente, olhando para o futuro e trazendo consigo a experiência do passado.