Novo decreto eleva IOF e acende alerta no setor de seguros

O aumento da alíquota do IOF sobre operações cambiais, de 0,38% para 3,5%, acendeu um alerta no setor de seguros. Publicado por meio do Decreto-Lei nº 12.499/2025, o reajuste tem potencial para impactar diretamente segmentos estratégicos da economia brasileira, como infraestrutura, agronegócio, exportações e logística.

A mudança preocupa especialmente o setor de seguros porque encarece contratos que dependem do pagamento de prêmios ou indenizações no exterior, como ocorre nas apólices com cláusulas de resseguro internacional. Esses instrumentos são fundamentais para viabilizar grandes obras e operações de transporte, além de proteger a produção agropecuária.

Na prática, o aumento do IOF pode refletir em custos mais altos para toda a cadeia logística nacional e para o preço final dos produtos exportados, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras em mercados internacionais. A medida também traz insegurança jurídica, já que atinge contratos internacionais firmados antes da publicação do decreto, alterando condições previamente acordadas.

Diante disso, a CNseg e a FenSeg divulgaram uma nota à imprensa manifestando preocupação com os impactos econômicos da medida.

Confira nota à imprensa da CNseg:

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) manifestam sua preocupação com os impactos econômicos decorrentes da manutenção do Decreto-Lei nº 12.499/2025 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF/Câmbio), de 0,38% para 3,5%.

Essa decisão impactará diretamente o custo dos seguros de grandes operações no País, como as grandes obras de infraestrutura, pois estas dependem de resseguro, especialmente no mercado internacional para a diluição dos riscos.

A contratação de seguros com pagamento de indenizações no exterior, como é o caso dos transportes internacionais também será impactada. A medida afetará toda a cadeia logística brasileira e o preço final dos produtos exportados, reduzindo assim a competitividade das empresas nacionais. Da mesma maneira, a medida tem potencial para impactar os custos da produção agropecuária, uma vez que uma parte do resseguro dos seguros rurais e agrícolas são cedidos aos resseguradores no exterior.

A medida terá impacto ainda nos contratos de resseguros internacionais celebrados antes da publicação do decreto, alterando um valor previamente acertado entre as partes e aumentando a percepção de insegurança jurídica do Brasil.

Neste cenário, a CNseg e a FenSeg seguirão conversando com o Governo Federal e o Congresso Nacional com o objetivo de sensibilizar as autoridades acerca do impacto negativo não apenas para o setor segurador, mas especialmente para as empresas brasileiras.