Projeto de Lei Pode Obrigar Seguradoras a Emitir Relatórios sobre Roubos de Veículos
O deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) apresentou, nesta terça-feira (03 de junho) projeto de lei que insere novo artigo no Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública, com vistas ao aprimoramento do combate ao furto, roubo e desmanche ilegal de veículos automotores.
De acordo com o texto, as seguradoras e as empresas recuperadoras de veículos ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, aos órgãos de segurança pública competentes, relatório contendo informações relativas à localização, à recuperação, ao recolhimento e à destinação de veículos automotores objetos de furto, roubo ou sinistro com indenização parcial.
O relatório deverá conter, no mínimo: a identificação completa do veículo, incluindo marca, modelo, cor, placas, número do chassi e número do Renavam; data, hora e local da recuperação; descrição das condições do veículo no momento da localização, incluindo vestígios de adulteração, depredação ou desmanche; identificação do responsável pela localização e transporte do veículo; e indicação do local onde o veículo foi armazenado ou entregue, após a recuperação.
A comunicação será feita por meio eletrônico, em sistema integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), conforme regulamentação.
O descumprimento sujeitará o infrator às sanções administrativas estabelecidas em regulamentação específica, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.
Segundo o deputado, a proposta visa “preencher lacuna normativa relevante” no combate ao furto, roubo e desmanche ilegal de veículos automotores no Brasil. “A ausência de um fluxo institucionalizado de informações entre seguradoras, empresas recuperadoras e os órgãos de segurança pública compromete o rastreamento de veículos subtraídos, dificulta a identificação de padrões criminosos e enfraquece a responsabilização penal de envolvidos em crimes patrimoniais”, argumenta o autor do projeto.
Ele cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, segundo o qual somente em 2023 foram registrados 220.904 furtos e 133.838 roubos de veículos em todo o País, totalizando 354.742 ocorrências de subtração de veículos automotores. “Esses números, embora inferiores aos registrados em anos anteriores, ainda refletem uma realidade preocupante: o Brasil enfrenta uma média superior a 970 veículos subtraídos por dia, ou mais de 40 por hora, cenário que exige medidas legislativas eficazes e articuladas”, pontua o parlamentar.
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