Empresas Sem Respaldo Jurídico Enfrentam Riscos e Barreiras no Crescimento

Empresas que expandem suas operações sem suporte jurídico estruturado podem estar construindo o próprio colapso silencioso. A avaliação é de Jhonny Martins, contador, advogado e vice-presidente do SERAC, hub de soluções corporativas nas áreas contábil, jurídica e de tecnologia.

Segundo o especialista, negligenciar compliance trabalhista, contratos formais e obrigações legais não só expõe o negócio a prejuízos financeiros como reduz significativamente seu valor de mercado. “Empreender com segurança jurídica é hoje um diferencial competitivo. Empresas que não possuem uma estrutura legal mínima correm o risco de autuações, ações judiciais trabalhistas e fiscais, bloqueio de bens e perda de credibilidade perante investidores”, afirma Martins.

Ele acrescenta que o custo da regularização posterior tende a ser muito maior do que o investimento inicial em prevenção. “É mais caro apagar incêndios do que construir uma estrutura sólida desde o início”, orienta.

Riscos silenciosos, impactos reais

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 90% das empresas brasileiras não cumprem ao menos uma obrigação acessória — o que pode levar a multas que, somadas, ultrapassam R$ 100 bilhões anuais em autuações no país. Além disso, o Brasil ocupa a 7ª posição entre os países com maior número de litígios trabalhistas, segundo a Organização Internacional do Trabalho.

Para Jhonny, o crescimento desordenado sem respaldo jurídico pode gerar passivos ocultos que inviabilizam fusões, aquisições e aportes. “Empresas com obrigações mal conduzidas têm dificuldades para atrair investidores e até para conseguir crédito. A segurança jurídica transmite maturidade e confiabilidade ao mercado”, destaca.

Apesar da complexidade do ambiente regulatório brasileiro, o vice-presidente do Serac, defende que é possível montar uma estrutura legal básica sem burocracia. “Não é necessário montar um departamento jurídico logo de início. O mais importante é ter contratos formalizados, registrar corretamente colaboradores, e manter um acompanhamento regular com advogados especializados, preferencialmente por meio de assessorias ou consultorias jurídicas de confiança”, explica.

Segundo ele, o primeiro passo é identificar os principais riscos da atividade econômica exercida pela empresa. Depois, formalizar contratos com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais — o que garante previsibilidade e reduz disputas judiciais. “Não existe negócio sustentável sem contrato assinado”, reforça o executivo.

Compliance como ferramenta de crescimento

Jhonny Martins ainda destaca que o compliance não é uma barreira, mas sim um propulsor de crescimento. “Uma empresa que adota práticas legais transparentes, cumpre normas trabalhistas, fiscais e regulatórias, está mais bem posicionada para concorrer em licitações, expandir para outros mercados e atrair talentos”, afirma.

Ele defende que a gestão jurídica deve ser encarada como estratégica e integrada à operação da empresa. “O jurídico precisa sair da posição de apagador de incêndios e atuar como conselheiro de negócios. Quando isso acontece, o empreendedor ganha agilidade, segurança e previsibilidade”, destaca.

Para Martins, empresas que almejam crescimento sustentável precisam rever sua relação com a legislação. “Compliance não é modismo; é sobrevivência e valorização. Ignorar essa realidade pode custar caro demais”, conclui.

Sobre o SERAC & BHub

O SERAC é referência nacional em contabilidade, educação e gestão corporativa e BHub, startup especializada em soluções tecnológicas de backoffice. Com mais de 10 mil clientes e presença em todo o território nacional, essa união visa transformar o setor contábil por meio de automação, formação e parcerias estratégicas. Instagram: @sou_serac ou pelo site souserac.com.

Sobre Jhonny Martins

Jhonny Martins é contador e advogado pela PUC-SP com especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV-SP e MBA em Gestão Tributária pela USP. É vice-presidente do SERAC, um hub de soluções corporativas.