CNseg apresenta Agenda Institucional 2025 com propostas para seguro rural, catástrofes e obras públicas

Para o presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos, o crescimento do mercado de seguros reflete a relevância crescente da indústria na economia brasileira e a necessidade de articulação institucional robusta para sustentar esse avanço. “O mercado segurador passa por momentos extremamente importantes, onde no ano 2024 apresentamos um crescimento de 12% com a nossa receita. Utilizamos mais de 500 bilhões de reais. Ter uma agenda institucional estruturada, como a que apresentamos hoje aqui no Brasil, é algo vital para o crescimento da nossa indústria”, disse.

A Agenda propõe para 2025 a criação do Seguro Social de Catástrofe, diante da intensificação dos eventos climáticos extremos no Brasil. A medida, de caráter emergencial e acessível, visa garantir amparo imediato a vítimas de tragédias como enchentes e deslizamentos, reafirmando o papel do setor como agente de resiliência social e de apoio à reconstrução de vidas.

A sustentabilidade também guia outras frentes prioritárias, como o fortalecimento do Seguro Rural e a proposta de um seguro ambiental para acelerar o licenciamento de obras, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental. São iniciativas que conectam o crescimento econômico à preservação dos recursos naturais e à proteção de famílias e produtores frente aos impactos das mudanças climáticas.

“O Brasil é um país agrícola, mas apenas 6% da área plantada tem seguro rural, e o maior problema hoje do setor agrícola é o risco climático”, destacou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira. “O nosso setor agrícola hoje tem alta tecnologia, variedades produtivas, equipamentos, acesso a crédito, etc., mas não possui proteção contra riscos climáticos. Por isso, essa é uma das nossas prioridades”, explicou.

O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, destacou que 2024 foi marcado por importantes avanços legislativos, especialmente com a aprovação de leis que fortalecem a base institucional do setor. Ele citou como marcos a Lei 15.040, que moderniza as regras do contrato de seguro, e a nova legislação sobre cooperativas e administradoras de proteção patrimonial. “Nós tivemos duas leis que são estruturais para o nosso mercado”, afirmou. Segundo ele, essas mudanças ampliam a confiança dos consumidores e abrem caminho para maior participação de novos agentes no setor. “Essa lei aqui, certamente, é uma infraestrutura institucional para o nosso mercado de longo prazo”, completou.

Outra agenda muito importante é o combate às obras inacabadas, ressaltou o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago. Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações vigentes. “Os seguros de garantia, engenharia e de responsabilidade ajudam muito e combatem essas obras inacabadas”, apontou o executivo.

Mais dos principais pontos da agenda:

Veículos: A CNseg defende normas claras para vistoria e classificação de danos. Isso ajuda a evitar fraudes, protege os consumidores e contribui para reduzir os custos dos seguros automotivos.

Associações e Cooperativas de Seguros: A nova Lei Complementar 213/2025 traz segurança jurídica às cooperativas de proteção patrimonial. O setor reforça que esse avanço exige também fiscalização adequada e combate à atuação irregular de associações.

Educação Financeira: A ampliação do acesso à educação financeira é vista como chave para o uso inteligente do seguro. Com isso, o setor quer promover mais autonomia, segurança e qualidade de vida ao longo da jornada das pessoas.

Para conferir a Agenda completa: https://cnseg.org.br/publicacoes/agenda-institucional-do-mercado-segurador-2025