MPT produz Nota Técnica para auxiliar a proteção do trabalhador em home office

A Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais dos profissionais em trabalho remoto ou home office foi elaborada pelo Grupo de Trabalho GT Covid-19 e pelo Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia. Tem como objetivo indicar as diretrizes a serem observadas nas relações de trabalho por empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, a fim de garantir a proteção de profissionais no trabalho em home office.

Embora se discuta que essas diretrizes poderiam ter chegado antes, lá no começo da pandemia quando o home office se tornou a única alternativa para o trabalho, essa “orientação” pode tornar algumas ações pontuais em procedimentos habituais. Mesmo porque o teletrabalho, mesmo perdendo força com a retomada das atividades, promete fazer parte das organizações brasileiras mesmo após a pandemia.

Segundo a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 21 de setembro a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 300 mil pessoas deixaram o trabalho remoto em julho, o que reduziu de 12,7% para 11,7% o percentual de brasileiros em home office. A pesquisa mostrou também que o setor público (30,5%) e o setor de serviços (13,7%) têm os maiores percentuais de trabalho remoto. Comércio (4,8%), indústria (4,6%) e agricultura (0,9%) apresentam percentuais menores.

Gestores de saúde se debruçam sobre o tema desde o início da pandemia

Bem antes da Nota Técnica, já no início da pandemia, empresas especializadas na gestão da saúde dos trabalhadores já vinham adotando estratégias para garantir a integridade e bem estar desse profissional que continuou exercendo suas atividades, mesmo em home office.

Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde, presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da OnCare Saúde, reitera o empenho das empresas de saúde em olhar para essa modalidade. “De acordo com os dados revelados na Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, conduzida pela Fundação Instituto de Administração (FIA), com 139 empresas brasileiras de grande, médio e pequeno porte, cerca de 94% delas afirmaram que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o home office. Mesmo assim, 70% planejam encerrar a prática ou reduzi-la a apenas 25% dos funcionários quando a pandemia de Covid-19 terminar, ou tiver uma vacina para a maioria (o que chegar primeiro). Esse contingente pode ser explicado pela falta de ações de órgãos oficiais para o regramento da modalidade. As empresas de saúde no trabalho têm feito a sua parte, orientando seus associados de como proceder para garantir a produtividade e preservar o que mantêm de mais valioso, o bem estar de seus colaboradores. De qualquer forma, contar com uma Nota Técnica do MPT certamente é um balizador”, afirma.

A saúde é destaque entre as recomendações do MPT

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Nota Técnica vai aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. Para tanto, elaborou as 17 diretrizes que vão além das exigências da reforma trabalhista e buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador.

Para Ricardo Pacheco, a saúde do trabalhador tem destaque no documento. “A Norma Técnica reconhece que neste período das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho é atividade a ser favorecida, por garantir a saúde pública, medidas de isolamento, continuidade do trabalho e da atividade econômica. Isso quer dizer que enquanto não houver uma ampla vacinação, o home office deve ser priorizado e que é preciso observar a saúde desse trabalhador”, destaca o médico e presidente da ABRESST.

Ele lembra ainda que os profissionais precisam de acompanhamento contínuo, inclusive quanto às diretrizes da NR 17, Norma Regulamentadora voltada ao trabalho de telemarketing, que exige necessária observância aos parâmetros da ergonomia. “A análise ergonômica do teletrabalho precisa ser priorizada e implementada para otimizar a eficiência econômica e a proteção social do teletrabalho, garantindo a valorização social do trabalho e da livre iniciativa. Além do mais, o IV relatório da Declaração do Centenário da OIT diz expressamente, dentre suas recomendações que é preciso reforçar as instituições do trabalho para garantir a proteção adequada de todos os trabalhadores que precisam ter preservados seus direitos fundamentais, como a segurança e saúde no trabalho”, lembra o diretor da OnCare Saúde.

O médico enfatiza ainda que a saúde, na forma trazida pelos padrões internacionais da OMS, é um estado de completo bem-estar físico, mental e social. “Portanto, não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade; e bem estar, neste mesmo padrão, é uma teoria de natureza subjetiva, com fortes componentes culturais. Entendo que as empresas têm um papel de suma importância na promoção da saúde e bem estar do trabalhador, entendendo suas características e peculiaridades, estando ele no escritório, nas indústrias, no comércio ou em home office”, completa Ricardo Pacheco.

Dentre as diretrizes editadas pelo MPT, quanto à preservação da saúde e bem estar do trabalhador, destaca-se que:

· * o teletrabalho deve ser exercido em condições de qualidade de vida e de saúde do trabalhador, abrangendo não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene do trabalho;

· * devem ser observados os parâmetros da ergonomia;

· * os trabalhadores devem ser instruídos, de maneira expressa, clara e objetiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças, físicas e mentais e acidentes de trabalho, bem como adotar medidas de segurança como intervalos e exercícios laborais;

· * deve ser estabelecida uma política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas de COVID-19, com garantia de posterior isolamento e contato dos serviços de saúde na identificação de casos suspeitos.

Sobre a OnCare Saúde

A OnCare Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece assessoria e consultoria, para empresas e para população em geral. Dentro dessa plataforma, de gerenciamento macro, está a assistência médica que também garante a assistência integral social e à saúde dos beneficiários e seus dependentes, com ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação, de forma a contribuir para o aprimoramento do sistema social e de saúde do Brasil.

Nesse momento de pandemia a OnCare Saúde tem adotado todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades em saúde, no Brasil e no mundo. Dessa forma, os atendimentos presenciais continuarão acontecendo por ordem de chegada, como ocorre normalmente. É exigido o uso de máscaras e ofertado álcool em gel para todo usuário que tenha que se deslocar até uma unidade.

A OnCare Saúde ainda adverte que os serviços digitais são amplos e estão disponíveis 24 horas por dia; e que o paciente só se dirija a uma unidade se realmente imprescindível.

Debate Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho é adiado por conta do surto da Covid 19

O Debate Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, um evento organizado e promovido pela ABRESST - Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho e que aconteceria em 3 de abril foi adiado.

O debate que abordaria assuntos de alta relevância não apenas para todos da área de segurança e saúde no trabalho, mas para toda a sociedade, o como as discussões em torno das Normas Regulamentadoras 29 (trabalho portuário), 30 (trabalho aquaviário) e 32 (serviços de saúde); e claro, a pandemia, terá sua data remarcada assim que a entidade tiver segurança de que não há mais o risco de contaminação.