Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Atualizações fiscais para 2020: o que é preciso saber

pixabay pixabay

Nesse texto, foram listadas as atualizações fiscais mais comentadas nos últimos meses. Como a legislação é complexa é preciso se manter atento para mais mudanças.

Muitas novidades fiscais estão previstas para o ano de 2020. Por isso, é necessário se atentar. Abaixo estão listadas as principais atualizações desse cenário:

Série específica para contingência NFC-e:

Na última reunião do GTPlayers, grupo que decide os rumos da NFC-e, ficou decidido que não haverá mais a necessidade de emissão específica para contingência. Agora, o FISCO ficará com a responsabilidade de fazer este controle, pois já existe uma tag específica para esse fim (tag = 9)

Mato Grosso do Sul - Nota premiada:

O Mato Grosso do Sul (MS) é o mais novo estado a lançar o seu programa, a Nota MS Premiada, que contará com sorteios de prêmios mensalmente. O programa entrou em vigor em 01/02/2020. Portanto, as empresas já são obrigadas a imprimir a sequência numérica nos DANFEs dos clientes que desejarem participar do programa.

MF-e Ceará

Em novembro de 2019, quando o estado do Ceará sediou o Inova NFCe, a secretária da Fazenda do Ceará falou que a operação de integração com o Integrador NFCe para o processo de pagamento não precisará ser em tempo real, podendo ser enviado sempre no final do dia. Enfim, há também uma iniciativa de usar a NFCe no estado do Ceará, mas esse assunto será desdobrado em 2020.

NFC-e em Santa Catarina

No final do ano passado, foi definido que SC entraria para o projeto NFCe. O que já ficou definido é que o estado adotará a NFCe com particularidades específicas. Portanto, é preciso aguardar as cenas dos próximos capítulos. Pode ser que SC adote algum modelo diferente da NFCe ou do SAT.

Controle de Autorização com Ressalvas

Esse mecanismo pensado pela Sefaz para autorizar os documentos fiscais com ressalva ajuda os contribuintes que têm novos produtos ou produtos com cadastros errados na base atual. Pois assim, é possível emitir o documento e fazer sua correção com um prazo maior, não atrapalhando a operação da empresa, por um item mal cadastrado.

Software robô que identifica e cobra divergências fiscais

A Sefaz do Rio de Janeiro criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes e pessoas jurídicas do estado. Para isso, o robô considera as notas fiscais e as declarações dos contribuintes, buscando divergências fiscais, para então fazer a cobrança das pendências identificadas. Resumidamente, esse sistema de forma sequencial: monitora as informações, controla débitos, envia as comunicações de cobrança e informa à fiscalização os casos em que não houve autorregularização, para assim, ser realizada as ações fiscais e cobranças.

Facilitador Fiscal de Varejo

A Sefaz do RJ lançou um projeto chamado Facilitador Fiscal do Varejo. A expectativa do projeto piloto é de 3 meses e contarão com a participação de 69 empresas piloto. Resumidamente, o Facilitador será uma API de validação do pagamento informado nas NFCes, quando feito por meio de POS, ou seja, maquininhas que se comunicam com PDV. Esse modelo é parecido com o MF-e do Ceará, mas invés de Hardware, teria uma API para esse processo.

Assim, os dados dos pagamentos informados na NFCe serão cruzados com as informações que as operadoras de cartão de crédito entregam ao Fisco por meio do Facilitador. Armazenando esses dados, portanto, no banco de dados da Sefaz-RJ. Ou seja, o objetivo do projeto é monitorar em tempo real as operações e evitar possíveis irregularidades fiscais (por parte do contribuinte, ou parte do consumidor).

Averbação de Exportação

Em 2019, foi lançado através de uma NT o novo evento fiscal de Averbação de Exportação, que tem o objetivo de ajudar no trânsito das mercadorias. Dessa forma, o emitente e destinatário recebem o evento toda vez que tiver a confirmação do embarque do produto. Esse evento ajuda as empresas que exportam a ter melhor controle e garantia dos produtos liberados para exportação. Pois a partir do momento que isso ocorre (através do portal SISCOMEX), o evento de averbação de exportação é vinculado a NFe emitida, podendo ser visualizado pelo emitente da NF-e sem a necessidade de ser informada pelo despachante ou responsável por fazer o processo de exportação.

Produtos nacionais industrializados na Zona Franca de Manaus

A SUFRAMA e as Sefaz dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia vão promover uma ação de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, que possuem destinatários na Zona Franca de Manaus, em Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas áreas de Livre Comércio, com isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.

Essa ação tem por objetivo comprovar o ingresso de produtos industrializados de origem nacional nas áreas citadas. Todas as mercadorias com incentivos fiscais ficam sujeitas à fiscalização da SUFRAMA. Esse controle vai acontecer através do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional Eletrônico (PIN-e). Assim, as empresas que fazem operação na Zona Franca de Manaus, poderão acompanhar a internalização através dos eventos fiscais de Vistoria e Internalização associadas às Notas emitidas. Isso traz facilidade no processo de acompanhamento dessas informações, de forma eletrônica através dos eventos fiscais da NF-e.

NFe: Regulamentado o Comprovante de Entrega

o Ajuste SINIEF 22/19 incluiu os eventos de Comprovante de Entrega de NF-e e o Cancelamento do Comprovante de Entrega e as estabelecidas as regras para registro dos eventos. O Comprovante de Entrega de NFe tem como objetivo confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário, de forma eletrônica, através de um evento próprio para isso. Vale ressaltar que esse projeto acrescenta um evento realizado pelo transportador ou quem faz o transporte com entrega própria a confirmação de entrega da mercadoria. Através desse evento vinculado à NFe, tem-se o evento de confirmação do Destinatário e a confirmação da entrega (comprovante de entrega eletrônica).



Publicidade



Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS